TCE aponta superfaturamento de 700% em Arraial do Cabo
Emergência ilegal e superfaturada em Japeri
Orquestra Sinfônica Brasileira vai se apresentar em Paracambi
Empresa aberta 11 dias após a posse do prefeito ganha novo contrato em Japeri e vai faturar mais de R$ 3 milhões fornecendo merenda
Prefeitura de Magé esconde contrato de aluguel de computadores

Josias Quintal havia sido cassado por propaganda ilegal

Em decisão proferida há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro derrubou sentença da  juíza eleitoral de Santo Antônio de Pádua, Cristina Sodré. Em março do ano passado ela havia cassado os mandatos do prefeito Josias Quintal e do vice Carlos Roberto Alves. Quintal foi denunciado por ter usado dinheiro público para editar uma revista que foi distribuída à população e para espalhar outdoors, divulgando os feitos de seu primeiro mandato, enaltecendo sua administração para fins eleitorais, segundo entendeu o Ministério Público, que ingressou com a ação. A decisão de primeira instância foi derrubada por seis votos a zero. 

O responsável pela microempresa Aline da Silva S. Martins pode ser considerado um empreendedor de sorte. Ele registrou sua firma no dia 12 de junho do ano passado e exatamente um mês depois ela foi declarada vencedora de um processo licitatório para fornecer mais de R$ 5 milhões em produtos de limpeza para a Prefeitura de Magé durante um ano, apesar de a empresa ter apenas R$ 150 mil de capital social. Entre agosto de 2017 e março deste ano a firma recebeu mais de R$ 3,2 milhões dos cofres  da municipalidade em 17 transferências.

Tribunal de Contas determinou correção em edital de licitação e Prefeitura ignorou

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana (foto) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque não fez as correções determinadas em relação ao edital de licitação para a compra de medicamentos, com o custo estimado em mais de R$ 14 milhões. De acordo com o TCE, há sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise da corte, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal.

Certidão do Conselho Nacional de Justiça é atestado de ficha limpa

Afastado do cargo no mês passado, depois que um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma que lhe garantiu a posse como prefeito de Rio das Ostras como vencedor das eleições de 2016, Carlos Augusto Balthazar (foto) é o candidato do MDB no pleito suplementar marcado para o dia 24 de junho. Ele já apresentou junto com o pedido de registro de candidatura certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 18. De acordo com o documento do CNJ, não consta condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade contra ele. Como já fora noticiado, Balthazar havia sido penalizado antes a três anos de inelegibilidade e com o novo entendimento a punição foi estendida a oito anos, tendo expirado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter vencido a eleição.

TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 por apenas 90 dias de fornecimento – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do município. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.