Prefeitos de Caxias criaram um monstro indomável
Gratuidade no transporte teria gerado propina alta em Niterói
Rio das Flores: pequeno em tamanho, grande na falta de transparência
No dia 14 de novembro deste ano um grupo de vereadores encontrou remédios vencidos na Secretaria de Saúde

O Tribunal de Contas da União está de olho nas compras de medicamento feitas a partir da adesão de atas de registro de preço, o aproveitamento por uma Prefeitura de uma licitação realizada em outra. A chamada carona é permitida, mas tem de ser autorizada documentalmente pelo órgão público de origem e o TCU já apontou o uso indevido da prática, com a autorização apresentada não sendo reconhecido pelos órgãos titulares, como teria ocorrido recentemente com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias, em nome das empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil, casos que estão sendo apurados pela corte de contas. Recentemente a Secretaria de Saúde de Araruama firmou três contratos por adesão de ata com três empresas diferentes, mas divulgou apenas os extratos com os valores globais, o que não permite saber a quantidade de remédios a ser adquirida nem o valor unitário contratado.

Já a posse não está garantida, o que aumenta a expectativa entres os suplentes

 

Os deputados eleitos em outubro no estado do Rio de Janeiro foram diplomados ontem (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral. Nem todos: seis dos 70 que conquistaram uma cadeira na Assembleia Legislativa ficaram de fora, pois estão em prisão preventiva. Estes deverão receber seus diplomas nesta quarta-feira (19), por representantes com procuração, mas a posse é outra história. Não está garantida e eles só poderão assumir os respectivos mandatos se estiverem livres num prazo de 60 dias a contar de 1º de fevereiro de 2019, data da posse. 

Alvo são contratos da merenda escolar, locação de equipamentos e publicações

 

Agentes da Polícia Civil, em apoio ao Ministério Público, estão nas ruas de Arraial do Cabo para cumprir 16 mandados de busca e apreensão, inclusive na Prefeitura e sedes de empesas contratadas. A Operação Ressurgência conta com 100 policiais, que buscam provas dos crimes de de organização criminosa, peculato e fraude a licitações, corrupção ativa e passiva. Há indícios da participação de secretários municipais no esquema. Empresários com contratos nas áreas de alimentação, papelaria, publicações oficiais e locação de máquinas e equipamentos também estariam envolvidos. De acordo com as investigações, empresas contratadas pela Prefeitura para a prestação de serviços funcionaram como mera fachada, sem a devida execução dos serviços contratados. Nenhuma das sedes das companhias investigadas, por exemplo, tem indicativo claro de funcionamento no local declarado às autoridades tributárias e, em algumas delas, sequer o endereço foi encontrado.

Uso de dinheiro da previdência dos servidores pela Prefeitura seria causa de atraso de salários

 

A Prefeitura de Duque de Caxias – a mais rica da Baixada Fluminense – está há mais de dois anos atrasando salários. Os vencimentos de outubro do pessoal ativo e os proventos dos aposentados e pensionistas foram quitados na semana passada, não se ouve falar nada sobre o mês de novembro e muito menos em relação do décimo terceiro que, por força de lei, deveria ser quitado até o dia 20. O problema é que administração municipal está diante de um monstro criado por ela mesma, a alta folha de pagamento, que chega a quase R$ 1 bilhão por ano, graças à incorporações de benefícios homologadas por vários prefeitos ao longo dos anos. Washington Reis, o gestor da vez, reclama do monstro que engole a maior parte da arrecadação, mas não pode negar que já o alimentou bastante. Tanqto quanto istro, o uso de dinheiro da previdência própria e a retenção da contribuição patronal mergulharam o município num imenso buraco chamado caos...

Com cerca de 2,5 mil contratados temporários ocupando vagas de provimento efetivo, funções que por lei só deveriam  ser preenchidas através de aprovação em concurso público, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de legalizar a situação. Em decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca local, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, a Justiça proibiu o prefeito Marcelino Borba de nomear para novos cargos comissionados, funções gratificadas e de contratar ou renovar contratos temporários. A única  exceção é em relação ao setor de Educação. A intenção do Poder Judiciário é regularizar o quadro funcional, com o município realizando novo concurso público ou validando o do de 2012, que teve o resultado final anulado por decreto e ainda está sendo discutido na Justiça.