TRE suspende demissões em Rio das Ostras
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Concorrência foi adiada mais uma vez. Licitação estava marcada para o dia 8 de junho

Um edital de licitação com pelo menos 20 erros pode levar o Tribunal de Contas do Estado a penalizar o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto) por "emergência fabricada" em relação aos sucessivos contratos sem licitação firmados para o serviço de coleta de lixo. Na semana passada o TCE adiou a concorrência anunciada pela Prefeitura por causa da sequência de erros, o que, em situações semelhantes verificadas em vários municípios, é visto como uma espécie de malandragem para os prefeitos continuarem fazendo contratos sem licitação. No caso de Itaguaí a emergência do lixo vem se arrastando desde 2015, na gestão do prefeito Wesley Pereira, sucedido por Charlinho no dia 1º de janeiro do ano passado.

Deverá acontecer na sessão desta quinta-feira, no plenário da Câmara de Itatiaia, a leitura de denúncia por quebra de decoro parlamentar apresentada contra o vereador Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD), pela vereadora Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino. A decisão de por em votação o pedido de apuração através de uma comissão especial foi tomada pelo presidente Vander Gomes (foto) depois de tomar conhecimento de que Andrea fizera uma representação junto ao Ministério Público. Se a denúncia for aceita Tim terá oportunidade de se defender, apresentando sua versão para os fatos ocorridos no último dia 5 durante uma reunião entre os membros do Legislativo em uma sala da sede da Câmara.

Exonerações foram pedidas por partido que disputa eleição de prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu na noite de hoje (20), em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral de Rio das Ostras, decisão da juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, que havia determinado a exoneração de todos os nomeados em cargos de confiança, contratados e servidores designados para funções gratificadas entre abril e maio deste ano. As demissões foram pedidas em representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon como candidato a prefeito na eleição suplementar marcada para domingo (24).  "Conforme eu já havia anunciado, nenhum ato administrativo foi ou será praticado ao arrepio da lei e, neste caso, não foi diferente. A lei eleitoral foi respeitada e, por este motivo, o direito dos gestores e, principalmente, dos servidores foi respeitado. Agora é continuar trabalhando em prol de Rio das Ostras", disse há pouco o procurador Renato Vasconcellos (foto).

E a cadeira vai ficar com suplente do PR

Assim que a Câmara de São João de Meriti for notificada de decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, o vereador Elias Nunes Queiroz (foto), terá de deixar a cadeira. Ele teve a cassação de seu mandato confirmada pelo plenário do TSE, que rejeitou embargo impetrado contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que já havia negado prosseguimento de um recurso especial e mantido a sentença de primeira instância. A saída de Elias beneficia diretamente o suplente, o policial rodoviário federal Charles Batista da Silva. A ação contra Queiroz foi ajuizada pelo Ministério Público por captação ilícita de recursos financeiros para a campanha dele em 2016. Durante as investigações o MP ouviu pessoas que apareceram como doadores, mas declararam não terem doado quantia alguma. Elias obteve 2.792 votos e Charles 1.761.

O alerta é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20),  em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News. "Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades", disse Fux. Segundo ele, há inclusive a "possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas".