Medicamento vencido pode complicar a prefeita de Araruama
Comércio ilegal de cigarros supera mercado regular no Brasil
''Máfia'' do reboque perde a vez em Meriti
Grupo Locanty se perpetua também em Valença
Alívio no trânsito em Nova Iguaçu

Ação neste sentido foi ajuizada pela Defensoria Pública da União

 

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prestados à população. "O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa", informou o órgão, por meio de nota.

Após a matéria Valença marca licitação do lixo para dia de ponto facultativo, o prefeito Luiz Fernando Graça decidiu cancelar a folga extra que seria dada aos servidores na segunda-feira (19), véspera do ferido que marca no Brasil o Dia da Consciência Negra. O governo limitou-se apena a publicar em seu site oficial o comunicado de que o ponto facultativo fora cancelado, mas gente do próprio governo diz que a decisão fora para desviar as suspeitas sobre o Pregão 039/2018 – aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, com um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – marcado para 19 de novembro. O serviço é prestado na cidade há anos pelo grupo Locanty, atualmente através da Rio Zin Ambiental, vista no município como favorita para vencer o certame de segunda-feira.

Vereadores encontraram remédios fora do prazo de validade e acionaram o MP

 

A "lua de mel" entre a prefeita de Araruama, Lívia Belo, a Lívia de Chiquinho (PDT) e a Câmara de Vereadores pode estar entrando em nova fase, a de "fel". Desde o ano passado contando com o apoio da maioria na Casa, que vinha ignorando denúncias de supostas irregularidades, a prefeita tem sua cola agora alguns parlamentares, que resolveram cumprir o dever de fiscalizar o governo. Na última quarta-feira (14), cinco deles estiveram na Secretaria de Saúde, onde, afirmam, encontraram medicamentos fora do prazo. Isto aconteceu oito meses após a veiculação da matéria Araruama pode ter comprado remédio com validade perto do fim, postada pelo elizeupires.com no dia 28 de fevereiro de 2018, o que o Poder Legislativo prometeu apurar mas não havia tornado público, até agora, nenhuma uma ação neste sentido.

Alam Campos da Costa cumprirá dois anos, um mês e dez dias de mandato

 

 Eleitos no dia 28 de outubro em pleito supmentar, o Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro e o vice Alcimar Moreira Carvalho, o Chicão da Ilha, serão empossados na manhã da próxima terça-feira (20). A solenidade acontecerá a partir das 10h, no Centro de Cultura Contemporânea. Alá será o quarto prefeito de Mangaratiba em dois anos. Aarão de Moura Brito Neto foi em eleito em outubro de 2016, tomou posse em janeiro de 2018 e teve o mandato cassado por crime eleitoral. Foi sucedido pelo então presidente da Câmara, Vitor Tenório dos Santos, afastado pela Justiça no dia 31 de agosto. No lugar de Vitor entrou Carlos Alberto Ferreira Graçano. Alan cumprirá dois anos, um mês e dez dias de mandato e poderá candidatar-se a reeleição em outubro de 2020 se assim desejar.

O limite das despesas das câmaras de vereadores está fixado na Constituição Federal, com os percentuais de duodécimo estabelecidos segundo o número de habitantes de cada cidade, mas das duas uma: Mesquita, na Baixada Fluminense, tem uma Constituição diferente ou o prefeito Jorge Miranda e a maioria dos membros do Poder Legislativo desconhecem as regras impostas pela carta magna da nação em se tratando do assunto. É que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 estabelece um percentual de duodécimo diferente do imposto pela Constituição, o que, no entender de alguns membros da Câmara, "poderá inviabilizar o funcionamento da Casa no próximo ano"...