População de Macaé vai pagar a conta da Odebrecht
Belford Roxo não tem mais desculpa para calote em professores
Cooperativa não vai mais atuar em Mesquita
Quem fornece as notas, prefeito?
Ficha suja liberada em Saquarema

As instituições instaladas diminuíram de 25 para apenas 11 na gestão anterior

O desastre administrativo que atingiu o município de Rio das Ostras nos últimos quatro anos afetou em cheio o Centro de Cidadania do Município, que antes contava com 25 instituições instaladas e hoje tem apenas 11. O novo governo estuda a possibilidade de ampliar alguns serviços, retornando para a unidade instituições como a Emater, Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea) e uma agência dos Correios. O centro atende mais de dez mil pessoas mensalmente, funcionando como o local onde os moradores da cidade podem desfrutar de vários serviços sem precisar se deslocar para outras localidades.

Os últimos pagamentos feitos pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior à empresa somam mais de R$ 26 milhões

Depois de quase R$ 1 bi em contratos a empresa cobrará por água e esgoto

Quem disse que o esgoto não vale nada? Para a Odebrecht Ambiental vale e muito e quem vai pagar por ele é a população de Macaé. Desde 2012 operando na cidade, para onde foi levada pelo então prefeito Riverton Mussi - que firmou com ela dois contratos que somam mais de R$ 900 milhões -, a empresa vai receber, a partir de agora, uma taxa pelo tratamento de esgoto, embora o serviço não cubra a totalidade do município e a taxação tecnicamente não exista. Uma decisão esquisita tomada pela Empresa Pública de Saneamento, a autarquia municipal Esane, com aval do prefeito Aluizio dos Santos Junior, fautoriza a Odecbrect a fazer cobrança junto com a conta de água e o mecanismo encontrado é tão estranho quanto o fato de a Prefeitura pagar pelas obras de saneamento e depois permitir que a empreiteira que as executou fature explorando a infraestrutura construída com dinheiro público. O contrato para a implantação do sistema teve o valor global de R$ 634 milhões e depois foi firmado outro, este para obras de macro dragagem, orçado em R$ 277 milhões.

Contratados que trabalharam até dezembro terão abrir processo administrativo, solicitações de pagamentos que normalmente acabam no arquivo com um “indeferido” carimbado

Os servidores efetivos do município de Belford Roxo continuam sem saber quando receberão os meses de novembro, dezembro, o décimo terceiro e ainda aguardam pela divulgação de um calendário de pagamento. A ideia do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), é somar o débito e dividi-lo em dez parcelas iguais e pagá-las junto com o mês trabalhado. Já os contratados temporários, os ocupantes de cargos comissionados e as diretoras de escola sem matrícula efetiva não vão receber um centavo sequer, mesmo os que trabalharam normalmente até o último dia útil de 2016. Estes, segundo o próprio prefeito já afirmou, terão de protocolar o pedido de pagamento para que a situação de cada um seja avaliada em processo administrativo, aquela papelada que quase sempre acaba indo parar no arquivo, com um indeferido em vermelho, carimbada que serve para mostrar o quanto maus governantes desprezam os direitos de quem trabalha.

Situação dos funcionários e dos aposentados e pensionistas é desesperadora

Em entrevista no dia 3 de janeiro o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João (foto), prometeu que pagaria o salário de dezembro aos servidores até o dia 15 deste mês, mas muitos funcionários afirmam que ainda não receberam e que nada sabem a respeito dos vencimentos atrasados e do décimo terceiro. “Estamos negociando, com a chancelaria do Ministério Público, o parcelamento desses salários atrasados e, a partir de fevereiro, vamos pagar o salário em dia com a parcela dos atrasados para que em outubro, no máximo, a gente quite todos os atrasados”, disse ele, mas a categoria não está nada satisfeita. Durante o dia de ontem o elizeupires.com tentou contato com o governo para obter informações sobre a situação, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta matéria..

Lei municipal concede o benefício até a prefeitos e vereadores

Os agentes políticos, pessoas que exercem mandato eletivo, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, não podem incorporar ao salário de servidor (no caso de funcionários públicos efetivos que tenham sido prefeito ou vereador) os subsídios do cargo eletivo, por esses vencimentos não serem considerados salários. Entretanto, no município de Casimiro de Abreu, uma polêmica lei sancionada pelo ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto), em dezembro de 2013, lhes garante o direito, que, no entender do TCE, só pode ser conferido aos servidores que tiverem atuado em cargos de confiança, funções de assessoria ou de secretário municipal. A lei foi aprovada exatamente para incluir entre os beneficiados prefeitos e vereadores que façam parte do quadro de servidores e que tenham cumprido oito anos consecutivos de mandato ou dez anos intercalados, como é o caso do próprio ex-prefeito.