Rio das Ostras só vai fazer novo concurso após decisão judicial sobre o realizado em 2012 e anulado pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino

Embora uma liminar conseguida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) tenha estipulado prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Rio das Ostras faça um concurso público para preencher cargos ocupados por servidores temporários, a Procuradoria Geral do município informa que não há a possibilidade de realizar um novo certame sem uma decisão judicial definitiva sobre a validade do concurso de 2012, que foi anulado em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino. De acordo com a Procuradoria, o mesmo juízo que deferiu essa liminar deverá julgar, em breve, uma ação ajuizada pela Fundação Trompowsky contra a administração anterior, que revogou a homologação do concurso de 2012 “de maneira casuística”.

A Procuradoria informou ainda que pedirá a suspensão da liminar até o pronunciamento judicial sobre o concurso anulado. Ainda segundo a Procuradoria, “a atual ação do Ministério Público teve como base a contratação de 2150 profissionais em 2016, com intuito eleitoreiro”.  

Pelo que consta da ação movida pelo MP, o processo se baseia mesmo em dados de 2016, nada tendo a ver com os contratos temporários feitos a partir de processo seletivo realizado este ano. Segundo o Ministério Público, em outubro do ano passado o município tinha em seus quadros 2.150 temporários, o que representava, na época, 32% do total de servidores.

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