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Categoria: Geral

Edital suspenso pelo TCE tem valor global de R$ 87,9 milhões

Com dois contratos precários a Prefeitura de Nova Iguaçu gastou, no primeiro semestre deste ano, R$ 27,5 milhões - cerca de R$ 4,6 milhões ao mês - com o fornecimento de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, despesa empenhada em favor das empresas Denjud e Home Bread. A primeira foi contratada emergencialmente e a outra ainda tinha um tempo de contrato a cumprir e seus diretores já estavam pensando em sair do município. Porém, como o edital do Pregão 031/CPL/17, apesar de suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado, é animador eles podem até repensar. É que, embora o município esteja com o mesmo número de alunos verificado nos últimos seis meses, a Prefeitura quer mais que triplicar o valor do contrato, apresentando uma estimativa de R$ 87.913.248,00 por um ano de fornecimento, o que representará um faturamento de R$ 7,326 milhões mensais para a empresa que vier a vencer a licitação.

O Pregão 031 estava marcado para o dia 10 de agosto, mas foi adiado pelo Tribunal de Contas. A equipe técnica do TCE apontou problemas no edital, que se fosse aprovado do jeito que está, daria uma despesa per capta dia de R$ 10,50, considerando o calendário letivo de 200 dias, preço salgado demais se comparados a outros municípios. Na semana passada, por exemplo, o tribunal mandou suspender uma licitação para o mesmo objeto em Angra dos Reis, com o edital apresentando uma per capta dia de R$ 7,38, bem mais elevada que a de Macaé, por exemplo, que está hoje em R$ 5,22.

O contrato emergencial com a Denjud foi firmado em fevereiro por um período de seis meses, o que dá cerca de 100 dias de aula, com valor global R$ 14.688.298,75. No caso da Home Bread o tempo de contrato que ainda restava cobriu só três meses e por isso a Prefeitura fez um aditivo de R$ 6.424.201,50 por mais 90 dias. Está semana a Secretaria de Educação publicou mais uma dispensa de licitação para renovar, com data retroativa a 14 de agosto, o compromisso com a Denjud por mais seis meses, no valor global de R$ 21.591.230,00, estendendo a emergência alegada em fevereiro.

 

Arquivo relacionado:

Edital de licitação