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Empresa pagou pela “locação” ao Iphan, mas dinheiro não foi usado no local.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que deveria cuidar da área da primeira estação ferroviária do Brasil e assinou, no ano passado, um compromisso com a Prefeitura de Magé para garantir a preservação do local, é o mesmo que permitiu a invasão do terreno e fez um acordo irregular com a empresa GDK S/A, prestadora de serviços para a Petrobrás, cedendo espaço para a instalação de um canteiro de obras e um depósito de tubos no local. O caso gerou um inquérito no Ministério Público Federal que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-superintendentes do Iphan, Maria Cristina Vereza Lodi  e  Carlos Fernando de Souza Leão de Andrade.

De acordo com o MPF, Maria Cristina e Carlos Fernando teriam permitido a ocupação irregular e a realização de obras sem supervisão técnica na antiga estação, localizada em Guia de Pacobaíba. As obras foram feitas, em 2010, pela Associação Fluminense de Preservação Ferroviária e a ocupação irregular apontada na ação se deu tanto por parte das famílias que vivem na área como pela GDK, que fez um acordo no qual daria a contrapartida para garantir a manutenção da área tombada. Segundo o MPF, o terreno ocupado pelo canteiro de obras foi cedido à GDK em 2007, quando o Iphan era comandando por Carlos Fernando. Na época, diz o MPF, foi decidido que a GDK  pagaria ao Iphan R$ 396 mil. Parte desse dinheiro foi repassada, mas não usada na estação de Guia de Pacobaiba.

Além de repassar o dinheiro, aponta o MPF, a GDK S/A deveria cercar a área tombada e fornecer bens e serviços indicados pelo Iphan para conservação da estação, ficando ainda responsável pelo serviço de cadastramento das famílias que moram em na área. O MPF questiona ainda os fatos de o terreno ter sido cedido sem licitação e o termo de cessão vir sendo prorrogado sucessivamente. Sobre as obras na estação o MPF afirma que “o serviço foi feito na ausência de atuação do poder público na conservação do bem e sem observar critérios técnicos de restauração”.

 

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  • Antonio Paranhos

    Sabemos estar toda a área adjascente a rodovia Rio Teresopolis, à partir do porto do rio Camarões (porto Estrela , sitio histórico), sendo vendida por posseiros e ocupantes eventuais, a uma única empresa.A mesma já construiu no local 4 galpões.No local passará o anel viário.Tambem já houve conflito de interesses com mesma e a CRT, em local próxima ao pedágioAguarda-se a manifestação poder público.

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  • Antonio Paranhos

    Sabemos estar a área do rio Camarões e porto Estrela, sitio histórico, estar sendo vendida a empresa por posseiros e no local já construiu 4 galpões e já houve conflito de interesses com a CRT.O local é a continuidade do anel viário, sentido Caxias.Cumpre ao poder público analisar a situação.

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  • Visitante

    É sempre saudável receber investimento de terceiros, não públicos, principalmente num Município carente de apoio político, seja estadual, ou federal.Se olharmos para as obras da Cedae, em Mauá, ou, atualmente, para empresários desejosos de investir no Município, até agora, infelizmente, notamos estarmos refém dessas iniciativas.Quem vem trazer, leva mais do que traz.Se avaliarmos , até hoje, os amigos investem em interesses muito particulares.Convênios, alianças políticas, buscam imediatismos de retorno duvidoso.Resta saber se os amigos políticos, ou empresários, são aqueles que não criam constrangimentos.

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  • Antonio Paranhos

    É sempre saudável receber investimento de terceiros, não públicos, principalmente num Município carente de apoio político, seja estadual, ou federal.Se olharmos para as obras da Cedae, em Mauá, ou, atualmente, para empresários desejosos de investir no Município, até agora, infelizmente, notamos estarmos refém dessas iniciativas.Quem vem trazer, leva mais do que traz.Se avaliarmos , até hoje, os amigos investem em interesses muito particulares.Convênios, alianças políticas, buscam imediatismos de retorno duvidoso.Resta saber se os amigos políticos, ou empresários, são aqueles que não criam constrangimentos.

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