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Argumento é o de “Presidente Costa e Silva” viola o direito à memória

Perto de completar 40 anos, a Ponte Rio Niterói pode mudar de nome. É que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje ação civil pública pedindo que seja reconhecida como inconstitucional a Lei nº 5.595/70, que deu a ela o nome “Presidente Costa e Silva”. A promotoria federal pede ainda que “a União e a Concessionária CCR Ponte não utilizem o nome em sinais e placas de trânsito e nem em qualquer documento e registro oficiais, inclusive na internet”.

No entender dos procuradores que formam o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, “a nomeação da ponte em homenagem ao general Arthur da Costa e Silva (presidente entre 1967 e 1969 e responsável pelo endurecimento da ditadura militar no país), viola o direito à memória, previsto na Constituição Federal. Para o MPF, “o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei que nomeou a ponte Rio-Niterói é importante para escancarar a realidade do período ditatorial e corrigir a nomeação de um logradouro público tão relevante a um dos maiores violadores de direitos do povo brasileiro.

Para configurar a urgência na concessão de uma liminar, os procuradores alegam “perigo de agravamento da lesão em razão do aniversário de 40 anos de inauguração da ponte e de 50 anos do golpe militar, em março desse ano, datas simbólicas que irão gerar grande repercussão na imprensa e sociedade”.

"Ao suprimir o nome do general Costa e Silva, a Justiça estará devolvendo à sociedade a discussão sobre em homenagem a quem deve ser nomeada a ponte", defendem os procuradores Antonio do Passo Cabral, Sergio Suiama, Tatiana Pollo Flores e Eduardo Ribeiro El Hage.

Comentários  

0 #1 Castilho 10-02-2014 22:45
Concordo plenamente com essa ação do MPF. Esse homem não merece homenagem alguma.
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0 #2 Eneida 10-02-2014 23:20
Se o governo militar fez alguma coisa que prestasse foi essa ponte, mas dá a ela o nome desse ditador, é demais. Concordo com a ação do MPF.
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0 #3 Disciplina 10-02-2014 23:45
Com os militares nao tinham bagunça, hoje segura a marimba!!!
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0 #4 Ledir 11-02-2014 03:47
Gostei disso. Tem que mudar de nome mesmo. Costa e Silva é uma afronta.
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0 #5 André 11-02-2014 08:35
Pessoas morrem em fila de hospital, crianças sem escola, falta do poder público em determinadas localidades.... e, fica-se preocupado em trocar no de ponte. A que ponto chegamos!!!
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0 #6 Alisom 11-02-2014 14:10
Parabéns André, falou a verdade.
Só falta esse MPF dizer que essa obra é de Sergio Cabral.
A falta do que fazer da nisso, cabeça vazia é estopim do capeta...
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0 #7 João 12-02-2014 03:37
Enfim começaremos a limpeza. A cultura militarista precisa ser varrida do convívio do povo. Hoje vivemos outros tempos, acabou aquela mamata de super salários de generais, idêntica aos salários de parlamentares. Os milicos-fantoch es foram usados pelas elites do país para nos impor esses modelos econômicos de pobreza. Até hoje os grandes empresários e grandes latifundiários são os que prosperam no Brasil. No governo Lula, de direita esperta, os bancos bateram record de lucros. Quem manda aqui são as máfias que tomaram o poder em 1964. Em 25 de ditadura o Brasil continuou como país de terceiro mundo, subdesenvolvido , com um dos menores salários mínimos do mundo. Nosso salário mínimo é a metade do argentino. Hospitais são um lixo, transportes públicos são uma piada, o ensino público de base nada ensina etc. Aqui nunca tivemos comunismo, felizmente, , só capitalismo, portanto quero saber onde está a vantagem capitalista. Será a liberdade de vivermos cercados pelos traficantes?
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0 #8 O HISTORIADOR 12-02-2014 09:03
Quero saber onde esta o monumento que indicava a matança que o Exército de Floriano fez a Magé em 21 de fevereiro de 1894. Esse mês completa 120 anos. Os mageenses tem que cobrar das autoridades projetos que venha recompensar a nossa cidade dessa destruição que ocorreu em 21 de fevereiro de 1894, depois vamos lutar para cobrar os danos do dia 31 de março de 1964 (REVOLUÇÂO). É melhor o Magense deixar a ponte para lá e se preoculpar com os nossos problemas.O que que a nossa cidade tem para o Exército invadir duas vezes?

Se você quiser saber o que houve em 1894, entre no endereço do Jornal do Brasil abaixo. Eu fiquei puto e saber dessa história.


http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&PagFis=87303
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0 #9 tiago lim 13-02-2014 08:18
O que precisamos é um general para presidente, para acabar com esta baderna no pais.
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0 #10 Carlos Alberto Salomão dos Santos 17-02-2014 22:30
Será que os digníssimos Promotores também irão pedir a retirada do nome do ex Presidente e também "ditador" Getúlio Vargas dos monumentos e praças? A falta de não ter o que fazer, beira ao "ridículo", é por essas e outras "palhaçadas" como essa, que esse país continua nessa situação de "penúria", o regime militar findou a 29 anos e as pessoas que hoje estão no poder e seus "aparelhos", não conseguem enxergar a frente, vivem remoendo o passado, vivem "babando" ódio e sedentos por um "revanchismo" sem disfarces, colocam sua ideologia superada, acima do país e com isso não conseguem olhar adiante, sinceramente, se continuarem do jeito que estão, o Brasil tem tudo para superar com enorme margem, acontecimentos hoje frequentes em países como Venezuela e Argentina, quem sabe conseguiremos colocar no "chinelo", uma "democrática" ilha com nome de Cuba, alguém aí, paga prá ver?
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