Prefeito tira verba de hospital para "cultura"

Ao que tudo indica o setor de saúde – que deverá ser entregue à gestão de uma nova organização social – deixou de ser importante em Casimiro de Abreu, principalmente o Hospital Municipal Ângela Simões, onde têm faltado remédios e profissionais para fazerem o atendimento. Pelo menos é o que sugere um ato do prefeito Paulo Dames (foto), que acabou de abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1,035 milhão para suprir despesas da Fundação Cultural do município, tirando este valor de verba que havia sido destinada no orçamento para o exercício desde ano ao hospital, que vive, segundo algumas lideranças locais, a maior crise de sua história.

O estudante Marcus Vinícius Coutinho aprovou OP Online Jovem e já incentiva colegas a a participarem

Estudantes votam em prioridades de investimentos para o município

Em Rio das Ostras, município da Região dos Lagos, os estudantes da rede municipal de ensino estão exercendo a cidadania de forma direta e objetiva. Eles agora podem elencar prioridades em investimentos para município, através do Programa de Orçamento Participativo Jovem, lançado para os alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A versão online do OP Jovem está no ar no site da Prefeitura, uma ferramenta que tem como objetivo buscar uma gestão participativa e democrática, oferecendo a jovens e crianças oportunidade e voz em decisões junto à administração pública. Através do link, os alunos preenchem seus dados e por meio da votação, ajudam a decidir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados no município com recursos públicos.

Prime teve contrato sem licitação renovado através da Secretaria de Saúde

Conforme o elizeupires.com já havia antecipado, a Prefeitura de Nova Iguaçu vai mesmo renovar alguns dos contratos emergências firmados - sem licitação - para terceirização de mão de obra, embora tivesse tempo de sobra para promover as devidas licitações. A primeira renovação já foi autorizada e apesar de ter sido advertida várias vezes pela Secretaria de Educação por atrasar salários e o pagamento de benefícios, a Prime Administração e Serviços, vai continuar atuando nas unidades de saúde por mais 180 dias, recebendo, no período, cerca de R$ 4,3 milhões pelo serviço de limpeza e higienização. A homologação da dispensa de licitação por situação emergencial foi publicada no diário oficial deste sábado e o extrato do contrato deverá ser divulgado nos próximos dias.

Distribuição vai até o fim de agosto

A Secretaria de Educação de Paracambi informa aos pais de alunos que nenhum estudante da rede municipal de ensino vai ficar sem uniforme. A distribuição dos kits já começou e até o final deste mês todos os estudantes – mais de cinco mil ao todo – terão recebido os seus. A direção das escolas está recebendo as vestimentas e conferindo tamanho, quantidade e se há necessidade de troca com o fornecedor. A distribuição está feita da seguinte forma: as crianças do Pré-Escolar receberão o kit completo com camisa, bermuda/short saia e tênis; os estudantes do 1º ao 5º ano camisa e bermuda/short saia e os do 6º ao 9º receberão apenas a camisa.

Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.