Autorização foi aprovada pela Câmara depois de mais de quatro horas de debate

Em tumultuada sessão, marcada por protestos de manifestantes supostamente recrutados pelos pré-candidatos a prefeito Francisco Machado Neto, o Chico Machado (PDT), Igor Sardinha (PRB) e Danilo Funke (Rede), a Câmara de Vereadores de Macaé aprovou ontem o Projeto de Lei 08/2016, que autoriza o prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio (PMDB), a fazer uma operação financeira junto ao Banco do Brasil, antecipando, em forma de empréstimo, até R$ 200 milhões de créditos futuros dos royalties do petróleo devidos pela Petrobras. O projeto de autoria do Poder Executivo obteve 10 votos favoráveis e sete contra.

O assunto que deveria ser tratado unicamente na esfera do Poder Legislativo, foi judicializado pelos vereadores Chico Machado e Maxwell Vaz, Igor Sardinha e Amaro Luiz, mas o pedido de liminar no mandado de segurança por eles impetrado foi negado. Presidente da Comissão de Justiça, Machado alegou que a matéria era ilegal. “O projeto não tem argumentos que comprovem a importância deste empréstimo”, criticou Chico Machado, retrucado pelo presidente da Câmara, o vereador Eduardo Cardoso: “Estamos respaldados pela justiça e pelo Regimento Interno. Todos os trâmites foram cumpridos”.

Os sete vereadores que votaram contra sustentaram no plenário que a legislação veda pedidos de empréstimos em ano eleitoral, mas a aprovação foi sustentada por uma resolução do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza municípios que tiveram perdas na arrecadação dos royalties a solicitarem antecipação de recursos em forma de empréstimo.