MPF enquadra fazenda por dano ambiental em Nova Iguaçu

O Ministério Público Federal acusa o proprietário do hotel fazenda de represar rios (Fotos:Reprodução)

Procuradoria da República acusa proprietário de realizar, sem licença, atividades que estariam causando impactos na Reserva Biológica do Tinguá

O Ministério Público Federal (MPF), núcleo de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ajuizou ação civil pública contra o empresário Paulo Cesar Rodrigues Faísca, dono da Fazenda Faísca Turismo Eco Rural de Tinguá, pelo funcionamento de sítio recreativo sem licença dos órgãos ambientais competentes. Segundo resultado da fiscalização, o local inadequadamente promove atividades como caminhadas, cavalgadas, arvorismo e tirolesa em área recoberta por Mata Atlântica. De acordo com o proprietário, a fazenda tem capacidade de receber até 100 pessoas, sem hospedagem, e com média de 20 visitantes por dia na alta temporada.

A propriedade ocupa uma área de 1,16 Km dos limites da Reserva Biológica do Tinguá e vem sendo investigada pelo MPF por praticar atividades de lazer e turismo, criação de peixes e de outras espécies sem o prévio licenciamento ambiental, pelo município de Nova Iguaçu e o Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio). O MPF constatou a realização de obras na propriedade, com o represamento de rios, supressão de vegetação nativa da Floresta Atlântica, causando danos ao meio ambiente e à unidade de conservação federal. Em outubro de outubro de 2010 Paulo Faisca comprometeu-se em apresentar ao MPF, em 60 dias, documentos que comprovassem o licenciamento ambiental do empreendimento, o que não o fez até hoje.

Segundo a procuradora da República Luciana Portal Gadelha, “a exploração de empreendimentos como a Fazenda Faísca, localizados nas proximidades de unidades de conservação federal, em virtude dos impactos causados ao meio ambiente, devem ter a observância de determinadas cautelas, as quais são determinadas no processo de licenciamento ambiental, o que não ocorreu no caso em tela.”

O MPF pede a regularização ambiental da Fazenda Faísca, mediante a obtenção das licenças ambientais dos órgãos competentes, com a intervenção do ICMBio; a suspensão das atividades de lazer, turismo e visitação até sua regularização; a proibição de divulgação de funcionamento em sites e redes sociais; a demolição das estruturas realizadas para o represamento de curso d’água, com a remoção total dos entulhos decorrentes da demolição e a obrigação do proprietário não realizar novas intervenções na área fiscalizada, em desacordo com a legislação ambiental. Também foi solicitada apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), elaborado e executado por técnico da área florestal, aprovado pela Rebio do Tinguá, contemplando a restauração completa das áreas com a utilização de espécies da Mata Atlântica, assim como a adoção de outras medidas indicadas pelo ICMBio ou MPF para plena recuperação do local.

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