Uma concorrência sob suspeita em Nova Iguaçu

Nelson Bornier disse que o processo está sendo feito com “total transparência” (Foto:Divulgação)

Prestadora de serviço teria tido acesso à licitação sobre iluminação pública

Uma concorrência pública envolvendo R$ 172 milhões está marcada pela Prefeitura de Nova Iguaçu para o dia 19 de dezembro, mas poderá não acontecer. O certame já tinha sido anunciado antes, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas, decisão tomada depois que uma denúncia encaminhada ao Ministério Público revelou que funcionários da empresa Ilumisul – responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade – teriam tido acesso à documentação do processo administrativo 2016040137. A licitação é para sacramentar uma Parceria Público-Privada, visando a concessão de todo o sistema de iluminação, passando para a empresa a ser contratada o direito de receber os valores da taxa de iluminação e prestar o serviço por um período de 35 anos.

As PPPs são legítimas e tem funcionado bem em vários estados e municípios, garantindo melhorias na prestação de serviços públicos e a ampliação do atendimento à população. Entretanto, a parceria proposta pela Prefeitura de Nova Iguaçu causa polêmica por duas situações, primeiro pela denúncia de suposto acesso privilegiado ao processo anterior por uma empresa que já presta o serviço e pelo fato de o prefeito Nelson Bornier ter lançado o edital novamente no apagar das luzes de sua gestão, mostrando que tem pressa em resolver a questão.

Derrotado nas urnas no dia 31 de outubro, perdendo para um candidato apontado como “azarão”, Nelson Bornier deixa o poder em baixa e debaixo de muitos questionamentos. Uma das ações mais questionadas de sua administração é a venda de praças públicas para empresas imobiliárias, o que foi feito com aprovação da Câmara de Vereadores, onde o prefeito sempre conseguiu o que quis. O controle de Bornier sobre a Câmara é tão grande que ele fez os membros do Legislativo a reduzir de 29 para 17 o número vereadores.

Ontem em um programa de rádio o prefeito afirmou que enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir em 50% o valor atual da taxa de iluminação pública para todos os moradores. Ele disse ainda que o processo de licitação da PPP está sendo feito “com total transparência” e que a parceria vai dotar cidade de iluminação à base de LED. “Esse processo não iniciou agora, tampouco vai terminar no dia 31 de dezembro. Não vou assinar nada agora, não vou assinar nenhum contrato, não vou realizar nenhuma licitação, estou apenas cumprindo as metas que o próprio Tribunal de Contas do Estado me exige”, disse, explicando ainda que o contrato para a nova iluminação pública deverá ser assinada pelo novo prefeito.

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