Prefeitura arrecadou além do previsto e gastou mais do que podia

As despesas com pessoal na Prefeitura de Araruama têm aumentado desde 2013, o primeiro ano do mandato do prefeito Miguel Jeovani, que somente no início deste mês conseguiu pagar o salário de setembro aos servidores, que não sabem se terão o décimo terceiro quitado em dezembro. Números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado sugerem que os problemas financeiros do município ocorrem mais por gestão do que pela crise econômica que afeta o pais. Em 2015, por exemplo, a Prefeitura esperava arrecadar o total de R$ 256.388.950,00, mas a receita efetiva somou R$ 277.772.745,24, registrando um excesso de arrecadação de R$ 21.383.795,24. Porém, apesar do excedente, a administração municipal fechou o ano com um déficit de R$ 21.523.521,43, com a gestão de Miguel gastando R$ 283.190.917,98.

Devido a irregularidades as contas do exercício fiscal de 2015 foram reprovadas pelo TCE. De acordo com análise da corte de contas, o município ultrapassou os limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) em gastos com pessoal, uma irregularidade que começou a ser verificada em desde 2013, quando esse tipo de despesa chegou 55,30% da receita corrente líquida. Em 2014, aponta o TCE, os números fecharam em 55,89% e no ano passado chegaram a 56,32%.

Além de reprovar as contas do ano passado o TCE determinou a tomada de medidas urgentes para reduzir as despesas com pessoal e enquanto permanecer o excesso o município não estará apto a receber transferências voluntárias; obter garantias, diretas ou indiretas; e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.