Riverton Mussi é novamente acusado de improbidade administrativa

Já com patrimônio bloqueado em ação de improbidade administrativa movida contra ele no primeiro semestre pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), voltou ser enquadrado pelo MP, que mais uma vez pediu a indisponibilidade dos bens dele. Desta vez Riverton tem no processo a companhia do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira. A solicitação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), que acusa os dois de lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao Projeto VLT de Macaé, projeto batizado de Metrô Macaé.

De acordo com o que foi apurado, “houve negligência por parte dos réus ao licitarem e comprarem, no ano de 2009, 4 veículos leves sobre trilhos (VLTs), antes mesmo de saberem se o município seria contemplado no Programa Pró-transporte, do Ministério das Cidades”, que previa o repasse de verbas para obras voltadas ao transporte público. O promotor Renato Luiz da Silva Moreira relata que a cidade de Macaé foi incluída no programa, mas o então prefeito somou foi informado disto em 2011, dois anos após a compra ter sido feita e ainda assim os recursos não foram liberados pelo Conselho Monetário Nacional. Apressado em mostrar serviço, Riverton chegou a inaugurar o modal que iria fazer a diferença no transporte público de Macaé, mas os VLTs estão parados, porque ele esqueceu de construir as estações e concluir o projeto que hoje tornou-se inviável.

O promotor aponta na ação que o ex-prefeito e o ex-secretário “são responsáveis pela falta de planejamento no momento da aquisição dos VLTs e se valeram do equipamento para uso político, com dano aos cofres municipais, tendo em vista a impossibilidade de conclusão do projeto”.

Na ação o MP requer indisponibilidade dos bens dos réus em até R$ 17.578.073,68, montante considerado suficiente para ressarcir os cofres da municipalidade. “Aos olhos do Ministério Público, os réus apostaram de forma irresponsável com o dinheiro público, pois firmaram contrato administrativo com antecedência de três meses da publicação do resultado do processo seletivo. Se a contratação dos VLTs, antes mesmo da conclusão do processo seletivo vital para o projeto, causa espanto, causa ainda mais assombro verificar que os valores forma empenhados de forma imediata”, diz o promotor em um trecho da ação.

Comentários  

0 #1 desconhecido 18-12-2016 08:27
O Projeto é inviável??? Porque não foi construída as estações e melhorias na via?
Uma coisa é ser viável ou não, outra coisa é deixar os trens apodrecerem, depois de novinhos, só porque não há interesse na atual gestão em realizá-lo. Façam uma consultoria pública sobre a implantação dos trens de passageiros na cidade de Macaé, e estudos técnicos, e verás o quanto é viável….
Agora, pior é a atual gestão, que investe milhões numa jogada política para manter a passagem dos ônibus à 1 Real, e não faz a reforma da linha, e estações, e outros, para que os trens possam funcionar. Esse atual prefeito é pior do que o outro… Pois não quis colocar os trens para circular na cidade. O bem está lá, e independente do qualquer coisa é um bem valioso da cidade…Se o atual Prefeito tivesse interesse, hoje a cidade terias as estações construídas, a linha em perfeito estado e todo o sistema operacional funcionando, com recursos próprios.
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