Destino da grana do Fundeb é mistério em Belford Roxo

Isto é parte das dependências de uma escola da rede municipal de Belford Roxo. Professores dizem que tem coisa ainda pior. Isto não aconteceria se os recursos fossem aplicados corretamente

Só em um único mês de 2013 o município recebeu mais de R$ 62 milhões

O mês de junho de 2013 foi de “burra cheia” para a Educação de Belford Roxo, uma cidade da Baixada Fluminense onde administração pública vem sendo marcada pelo desprezo e a falta de respeito com que os servidores e a população, de modo geral, vêm sendo tratados. Naquele mês os repasses do Fundeb chegaram a estratosfera, com o município – segundo os registros do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil – recebendo R$ R$ 62.200.266,35. Em 2013, por conta da excepcionalidade dos créditos de junho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação creditou mais de R$ 190 milhões em favor do município, que nos quatro anos da gestão do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) teve R$ 607 milhões em transferências do Fundeb, dinheiro suficiente para garantir os salários dos professores e a manutenção de boa parte das unidades de ensino da rede, escolas que hoje estão caindo aos pedaços.

Na verdade, em relação ao Fundeb, o mês de junho de 2013 foi de excepcionalidade para todos os municípios e as 13 prefeituras da Baixada Fluminense receberam naquele mês quase seis vezes o total de mais de R$ 464 milhões. Duque de Caxias recebeu R$ 105.375.572,89, Nova Iguaçu R$ 86.323.164,72, Magé R$ 45.441.630,03 e São João de Meriti R$ 32.906.725,98.  Para Itaguaí os créditos do Fundeb naquele mês chegaram a R$ 26.610.121,51 e para Seropédica R$ 20.083.911,08, enquanto Japeri recebeu R$ 19.789.894,44, Mesquita R$ 17.912.830,74, Queimados R$ 17.586.940,54, Nilópolis R$ 13.736.393,77, Guapimirim R$ 9.737.337,24 e Paracambi R$ 6.739.904,34.

Sem os pagamentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro salário, os professores de Belford Roxo decidiram entrar em greve. Na segunda-feira eles vão percorrer as escolas para conscientizar os pais dos alunos e na sexta-feira se reunirão em assembléia para definirem os rumos do movimento ou apreciarem uma proposta, se o governo apresentar uma que não seja o parcelamento do débito em 12 vezes, já imposto em forma de decreto pelo prefeito refeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), que está há 42 dias no cargo e adotou o mesmo discurso de Dennis, alegando que não há recurso para pagar de outra forma. Entretanto, os dois últimos repasses do ano passado somam mais de R$ 24 milhões e os créditos de janeiro passaram de R$ 12 milhões.

De acordo com artigo 22 Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundeb, os municípios têm de destinar o mínimo de 60% do total recebido para remunerar os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício da atividade. Já o artigo 23 da mesma lei proíbe o uso do dinheiro do fundo no custeio de qualquer atividade não considerada como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o que pode ter ocorrido durante a gestão anterior, uma vez que o estado de conservação da maioria das escolas é precário e os servidores da área ficaram com salários atrasados. Os dispositivos legais relativos ao Fundeb fixam o mínimo a ser gasto na remuneração dos professores, mas não impede que o percentual seja ultrapassado, o que permite que até os 40% da manutenção venham a ser utilizados para completar a folha em caso de necessidade.

O que corre hoje em Belford Roxo é que o governo diz que não tem dinheiro para os professores, mas não mostra as contas, mantendo as despesas feitas com os recursos do Fundeb numa espécie de caixa-preta e, diante disto, o que foi feito dos valores creditados em novembro e dezembro é o que os profissionais de ensino querem saber.

*Matéria atualizada às 12:09 do dia 10 de fevereiro de 2017

Comentários:

  1. Existe representante e comissão de fiscalização do FUNDEB no município deveriam ser afastados e responder criminalmente. É um absurdo os valores dos bem adquiridos ventiladores, lixeiras, kits por preços exorbitantes bem acima do mercado. Quando se compra em atacado os preços deveriam até ser inferiores. É um absurdo a população não tomar ciência e cobrar que os recursos sejam bem utilizados. Tem chiqueiro bem mais limpos, confortáveis em melhores condições estruturais que muitas escolas de Belford Roxo.

  2. Acho que o novo Prefeito não respeita os professores, saber da lei que rege o FUNDEB ele sabe, porém , ele conta uma outra história que ele não nos deve nada deve o sim respeito as Leis, e o que emana delas, e não se fazer de inocente, já que foi eleito como Prefeito existe o bônus e ônus. E cumprir o que rege a legislação e não aplicar o famoso 171. Estamos cansados desses políticos na hora do voto e uma coisa depois de eleitos não e comigo.

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