Mas não disponibiliza o contrato firmado com a OS Instituto de Medicina e Projeto

Reinaugurada na última segunda-feira, a Unidade de Pronto Atendimento 24h do bairro Bom Pastor, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já fez mais de 600 atendimentos segundo informa a Prefeitura. A administração municipal só não revelou ainda o contrato 001/Semus/2017 – com valor total de R$ 17.958.359,17 -, firmado com a Organização Social Instituto de Medicina e Projeto. A terceirização da gestão de unidades de saúde através das chamadas OS é muito comum no país e não há nada de ilegal nisso, desde que o processo licitatório tramite de forma claro e com ampla divulgação. O problema é que no caso de Belford Roxo a escolha da instituição não teria sido nada transparente. O contrato deveria estar disponibilizado na íntegra no site oficial do município, assim como o edital de licitação e seus anexos, o que não ocorre neste caso nem com os demais pregões realizados pela administração municipal, que também não expõe no Portal da Transparência, os valores pagos a fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiras. Os links de acesso até que estão lá, mas não abrem de jeito algum, ficando o contribuinte de ficar sabendo quanto o município está arrecadando, quando está pagando e a quem.

O Instituto de Medicina e Projeto foi contratado por um período de 12 meses e este compromisso pode ser renovado através de termos ativos até que se completem cinco anos, inclusive com o aumento do valor global. O que se comenta hoje nos corredores do poder em Belford Roxo é que o Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, que teve o nome mudado, deverá ser entregue também uma a Organização Social.

Sem oposição na Câmara, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro não é fiscalizado em nenhuma de seus atos e talvez seja por isso que o termo transparência seja uma palavra desconhecida em sua gestão. Do contrário, o contrato para a administração da UPA do bairro Bom Pastor estaria disponível de forma clara, com informações sobre quanto médicos, enfermeiros e profissionais de apoio serão alocados pelo Instituto de Medicina e Projeto na unidade e quanto o município estará à OS por cada profissional e quanto estes estarão recebendo efetivamente como salário.