Folha de pagamento terá acréscimo de R$ 5,2 milhões
Andar fora dos trilhos atropelando os verdadeiros interesses da municipalidade parece ser mesmo uma viagem sem volta na gestão do prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz, que dias após negar qualquer chance de reajuste salarial aos servidores efetivos – que desde 2014 estão sem aumento – decidiu levar adiante a proposta chamada de ‘reforma administrativa’ que beneficia diretamente os ocupantes de cargos de confiança, os famosos CCs, escolhidos por ele. Segundo os cálculos de representantes da Associação dos Professores, o Projeto de Lei 012/2017 que deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias, poderá custar aos contribuintes mais R$ 5.239.675,65 ao ano, um impacto de 12,77% com o pagamento dos CCs e das Funções Gratificadas (FG) que também são escolhidas pelo prefeito. Caso a ‘reforma’ seja aprovada pela Câmara, o custeio dos CCs e das FGs deverá saltar dos atuais R$ 38,7 milhões para R$ 43,6 milhões anuais, números que superaram os primeiros levantamentos, feitos na ocasião da divulgação da proposta.
Entre as causas deste aumento estão a criação de 33 novos cargos de natureza CSC que receberão R$ 7.846,44 por mês, 21 cargos CNE com vencimentos de R$ 4.169,80 e 43 CC1 com pagamentos mensais de R$3.138,40. Já as FGs, que reforçam os salários de alguns funcionários escolhidos pelo prefeito, também foram contabilizadas no levantamento. Deverão ser criadas 10 Funções Gratificadas de Direção e Gestão (FGDG) com valor mensal de R$ 3.416,52 cada uma e 33 Funções Gratificadas de Coordenação e Gestão (FGCG) ao custo de 3.026,06 cada, enquanto as 25 Funções Gratificadas de Projetos Especiais (FGPE) deverão ser retiradas do organograma. Outro aumento significativo identificado são os 35 FG1, que passarão a ser 144 no total com valor mensal de R$ 1.163,91 cada. Já as FG2 saltam de 106 para 177 com o valor mensal de 859,95 cada e as FG3 deixam as 109 ocupações e passam a ser 137 no total ao valor mensal de R$ 624,82 cada.
Se o PL 012/2017 deixa Balieiro ainda em situação mais delicada junto à população a aos servidores efetivos, já que quase 50% deles estariam com vencimentos abaixo do salário mínimo segundo representantes do sindicato, a proposta também é vista como uma artimanha para burlar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público que extingue os 400 CC6 e CC7 do organograma do governo. Os CC6 e CC7 existem atualmente e estão em vacância desde 2016 por força do cumprimento do TAC, mas a economia com a desocupação destes cargos estaria sendo redirecionada pelo prefeito na ‘reforma administrativa’ proposta por ele, já que a supressão oficial dos CC5 e CC6 estaria acompanhada da criação de cargos de níveis mais alto. Por sinal, o próprio prefeito, na mensagem de apresentação do projeto diz que: “Com a referida alteração, foi possível priorizar o fortalecimento dos cargos de direção superior para o melhor controle e gerenciamento, que resultará em eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração direta e indireta”.
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