Decisão tomada pela Justiça em 2015 foi ignorada pela gestão anterior

Construídos pela Prefeitura durante a execução de um projeto de revitalização do centro da cidade e da orla, os quiosques de Rio das Ostras serão licitados para serem explorados de forma ordenada e dentro do que determina a lei. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em 2015, em ação impetrada pelo Ministério Público, através do núcleo da Promotoria de Tutela Coletiva da reguão, mas acabou ignorada pela administração anterior. Agora, dois anos depois, o prefeito Carlos Augusto Balthazar determinou os preparativos para o processo licitatório, que deverá ser concluído no início do próximo ano.

Embora não sejam donos dos pontos, alguns comerciantes que ganharam o direito de explorá-los “venderam” os quiosques, como se pudessem fazê-lo. Para que as exigências sejam cumpridas um estudo foi iniciado esta semana, sob orientação do procurador-geral do município, Renato Vasconcellos. “Uma equipe da Secretaria de Obras começou a avaliação de todos os quiosques construídos na orla para saber o real valor de cada unidade para poder dar início a licitação. Depois de terminado o estudo, será iniciada a elaboração do edital para a realização do processo licitatório”, explicou Renato.