A promotoria quer que o orçamento seja feito dentro das normas técnicas legais

Em crise política e de gestão, o município de Teresópolis parece perdido em seus próprios números e a luz poderá vir do Ministério Público que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), decidiu instaurar inquérito para acompanhar a gestão fiscal durante o exercício de 2018, referente à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, além do planejamento orçamentário e sua execução. O MP constatou que a Prefeitura vem registrando arrecadação abaixo do previsto na evolução da receita prevê. A primeira iniciativa foi fazer recomendações ao prefeito, Mário Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias e à Câmara de Vereadores.

O Ministério Público está pedindo observância às normas técnicas e legais de elaboração orçamentária desde a previsão de receitas e requer que o prefeito observe que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

Foi solicitado ainda que a Prefeitura coloque à disposição dos demais poderes e do MP os estudos e as estimativas das receitas. Há ainda a recomendação para que os documentos também devem ser disponibilizados no site oficial da Prefeitura.

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