Medida é para evitar mensalidade abusiva e exagero na lista de materiais

Os exageros verificados a cada ano pelos pais de alunos matriculados na rede particular de ensino nas listas de material escolar estão na mira do Procon de Rio das Ostras, que também vai atuar no sentido evitar a cobrança de mensalidade abusiva. O órgão de proteção e defesa do consumidor iniciou a fiscalização nas escolas particulares estabelecidas na cidade. A finalidade é orientar os gestores a respeito das mensalidades, cobranças de taxas administrativas, inadimplência e materiais escolares. O procurador geral do município, Renato Vasconcellos, explica que todas as escolas já foram notificadas a encaminhar ao Procon listas de material escolar e planilhas orçamentárias justificando aumento de mensalidade.

"Apesar de o ano letivo começar apenas no início do próximo mês, a operação foi deflagrada bem antes devido ao período de rematrículas, que começou no final do ano passado. Queremos que tudo esteja correto para que, os pais começarem a matricular os filhos, tenham acesso antecipado a essas planilhas. A escola precisa justificar o motivo desse aumento e explicar de que forma esse dinheiro vai ser usado. Se vão investir na biblioteca ou material pedagógico, por exemplo. Todas as taxas devem estar de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor", ressaltou o procurador

Segundo o coordenador de Defesa do Consumidor, Pedro Djurick, as listas de material escolar devem conter apenas itens de uso individual do aluno.

 "Notificamos essas escolas justamente para que elas preparem uma planilha de custos e as listas de material escolar. Essas listas não podem conter materiais de expediente ou uso comum, como resmas de papel, copos descartáveis ou pincéis para lousa. Isso já está incluído na mensalidade", ressaltou Pedro.

 

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