Houve tempo de sobra para um processo licitatório, mas a "emergência" do ano passado se repete

Prefeitura renova contrato emergencial com empresa paulista

Embora já tenha corrido tempo de sobra para fazer uma licitação, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz renovou o contrato emergencial para aquisição de merenda escolar, favorecendo a Nutriplus Alimentação e Tecnologia, que vai receber cerca de R$ 4 milhões por mais seis meses de fornecimento, aproximadamente R$ 30 mil por dia de aula. A canetada do prefeito em favor da empresa começou em junho do ano passado, quando ele prorrogou até o final de 2017 o contrato com a Nutriplus, também ao custo de quase R$ 4 milhões e com a mesma alegação de emergência, ainda que na época já estivesse há seis meses a frente do governo municipal, tempo que parece não ter sido suficiente para abrir o devido processo licitatório, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Ao que parece, Diogo – que acaba de completar um ano a frente da administração municipal –, não gosta do sabor da licitação, uma vez que insiste em evocar o inciso IV do artigo 24 da Lei que autoriza a contratação emergencial "nos casos de emergência ou calamidade pública", o que não demonstra ser o caso da merenda e de outras contratações feitas na gestão de Balieiro.

Soberana no município, a Nutriplus chegou a Resende no governo Silvio de Carvalho (2005-2008), continuou faturando alto nos governos de José Rechuan (2008-2012 e 2013-2016) e pelo andar da carruagem parece que não deverá ser ameaçada pelas empresas concorrentes, já que Diogo Balieiro teima em ignorar a lei de licitações. O que não se sabe ainda é a fórmula encontrada pela empresa, sediada em Salto/SP, para permanecer por mais de uma década contratada pela prefeitura de uma mesma cidade.

Em 2009, a Nutriplus chegou a ser citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada "Máfia da Merenda”.

De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava preços das licitações elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras. Além da Nutriplus, foram denunciadas as empresas SP Alimentação, Geraldo J. Coan & Cia, Sistal Alimentação de Coletividade, EB Alimentação e Serviços, De Nadai Alimentação e Convida Alimentação.

 

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