Gastos com merenda e transporte de alunos em 2017 passaram de R$ 4 milhões
Quantas refeições são servidas por dia na rede municipal de ensino de Porto Real e quantos alunos são beneficiados com o serviço de transporte pago pela Prefeitura? Esclarecimentos nesse sentido precisam ser dados pelo prefeito o prefeito Ailton Marques (foto), cuja gestão vem sendo marcada pela mesma falta de transparência verificada no governo anterior. O transporte dos estudantes é feito pela empresa CWM Renta Car e a merenda escolar é fornecida pela HB Multiserviços que, que com o mesmo CNPJ (00.768.165/0001-08) fatura em outros municípios com o nome de Home Bread Indústria e Comércio, conforme consta das notas de empenho emitidas em favor dela pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por exemplo.
Os dois contratos firmados através da Secretaria de Educação – na administração da ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida – não estão disponibilizados no site oficial do município como determina a Lei da Transparência, o que impede os contribuintes de ficarem sabendo quantos veículos a CWM usa para transportar. Segundo os registros de despesas da Prefeitura de Porto Real, no ano passado foi empenhado o total de R$ 2.719.754,55 em favor dessa empresa e pago a ela a soma de R$ 1.989.739,54, mas não há nenhuma informação sobre o contrato.
Ainda de acordo com os registros de despesas, em 2017 foram empenhados R$ 2.060.802,45 em nome da HB Multiserviços, valor que aparece pago integralmente através de 32 notas de empenho, documentos que receberam os seguintes números: 43, 46, 47, 48, 71, 72, 135, 136, 137, 138, 139, 261, 332, 333, 334, 335, 336, 365, 757, 759, 879, 880, 927, 1081, 1213, 1313, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321 e 1322.
Já em 2016, os valores pagos à HB Multiserviços somaram R$ 1.773.240,54, enquanto a soma dos pagamentos que aparecem no sistema como feitos à CWM Renta Car chegaram ao total de R$ 2.489.246,66 naquele ano.
Além do mesmo CNPJ a HB Multiserviços está registrada em nome do empresário Antonio Carlos de Oliveira Monteiro, chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal relativo a um inquérito do Ministério Público, aberto para apurar denúncias de supostas fraude em licitações para compra de merenda escolar, envolvendo a Home Bread e outras duas empresas do setor.
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