Ação do TCE reduz valor estimado para coleta de lixo em Araruama

Tribunal exigiu correção e edital caiu de R$ 13.136.929,84 para R$ 10.153.089,68

Barrada por falhas no edital, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Araruama para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo enfim poderá sair do papel. O documento, depois de idas e vindas foi aprovado na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado, ficando a prefeita Lívia Bello (foto), autorizada a dar prosseguimento ao certame. A atuação da Corte de Contas vai gerar uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade, pois as correções impostas pelo TCE no edital resultou na redução R$ 13.136.929,84, para R$ 10.153.089,68 o valor global estimado por um ano de serviços prestados, um corte de exatos R$ 2.983.840,16.

Desde 2012 que a coleta de lixo no município de Araruama vem sendo feita pela empresa Selix Ambiental, que recebeu entre janeiro e dezembro de 2017 o total de R$ 7.792.889,87.  Em favor da empresa ainda aparece no sistema de registros de despesas da administração municipal um empenho no total de R$ 6.085.338,74.

Ao votar pela liberação do edital a conselheira Marianna Montebello Willeman – que atuou como relatora do processo – chamou a atenção dos gestores para que “permaneçam vigilantes para que o procedimento licitatório aconteça de forma lícita, correta e transparente”.

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