Ideia está sendo atribuída a secretário citado pelo MP como réu em ações de improbidade administrativa por irregularidades na Prefeitura de Porto Real

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua poderá estar entrando num negócio arriscado caso se confirme uma proposta de terceirização da gestão do hospital da cidade, que estaria sendo discutida internamente. Segundo fonte ligada ao governo, representantes de uma organização social visitaram a cidade esta semana. Teriam sido levados pelo secretário municipal de Fazenda, Mauro Pantel, que registra passagens pelos municípios de Itatiaia, Porto Real, Seropédica e é citado como réu em pelo menos três ações de "improbidade administrativa e danos ao erário" movidas pelo Ministério Público, por ponta de denúncias de irregularidades em Porto Real. De acordo com a fonte, os representantes da OS teriam visitado ainda Miracema e Itaocara, mas o alvo principal seria o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, sob administração da Fundação José Kezen, uma instituição de direito público municipal, mantida pelo governo paduano.

Os contratos de terceirização da administração de unidades de saúde através de cooperativas e organizações sociais têm sido muito comuns nos últimos anos, assim como se avolumam denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por algumas entidades. Uma vez contratadas pelas prefeituras, as instituições - ditas sem fins lucrativos - passam a receber repasses mensais do Funo Municipal de Saúde. Com valor X, ficam responsáveis pela contratação de pessoal e de fornecedores de medicamentos e materiais básicos. E é ai que mora o perigo, segundo o Ministério Público já apontou em vários casos: os fornecedores são escolhidos de acordo com os interesses da entidade gestora, deixando de lado os processos de licitação.

Um dos escândalos mais recentes sobre as atividades de OS é o caso dos irmãos Valter e Wagner Pelegrini, controladores da Organização Social Biotech, contratada pela Prefeitura da capital fluminense para administrar os hospitais Pedro II e Raul Gazolla. A dupla, acusada de desviar R$ 48 milhões, foi presa na Operação Ilha Fiscal - realizada no dia 9 de dezembro de 2015 -, mas ficou pouco tempo detida.

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o esquema funcionava com o superfaturamento dos contratos e os donos da OS, apontou a promotoria, gastavam a verba de materiais e serviço dos hospitais em jóias e carros de luxo. De acordo com a denúncia do MP, a cada R$ 3 milhões recebidos pela Biotech, cerca de R$ 1 milhão foi desviado.

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