MP marca em cima por licitação de linhas de ônibus em Friburgo

Contrato termina em setembro e a Promotoria quer evitar uma emergência provocada

  

O contrato de concessão para o serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Nova Friburgo vai terminar em setembro e até agora a Prefeitura não anunciou os procedimentos para abertura de um processo licitatório. Por conta disso o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), expediu recomendação para que a administração municipal promova a concorrência em tempo hábil.

Segundo o Ministério Público divulgou ontem (18), a recomendação é parte de um inquérito instaurado “para acompanhar as medidas adotadas pelo município para viabilizar o processo de licitação e evitar a possível contratação emergencial de forma provocada e forjada, o que demonstraria a má-fé dos envolvidos”.

A Promotoria determinou o envio de ofícios ao prefeito Renato Bravo e a Procuradoria-Geral do Município, e requisitando informações se há procedimento administrativo em curso para início do processo  licitatório.

Atualmente as linhas de ônibus municipais são exploradas pela empresa Friburgo Auto Ônibus, que há nos mantém a concessão do serviço.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.