O compromisso nesse sentido foi assumido com o Ministério Público

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê (foto) vai substituir os funcionários contratados por servidores aprovados em concurso público. Pelo menos compromisso foi firmado com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, a partir de uma reunião entre membros do governo e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos. Pelo que foi decidido, em até 45 dias a Prefeitura apresentará ações concretas para  diminuir o percentual de servidores contratados na cidade. No encontro o procurador-geral do município, Carlos Vinícius Ramos, disse que a legislação atual sobre contratação temporária será revogada pelo prefeito e um projeto de lei  será enviado  à Câmara de Vereadores, propondo “uma política mais austera de contratação”.

Foi acertado que o município vai nomear  uma comissão para fazer o recadastramento que apontará a quantidade de servidores concursados, contratados e comissionados. Isso será feito em 45 dias, tempo em que  será apresentado o cronograma de substituição dos contratados por concursados. Nesse período o Portal da Transparência terá de ser atualizado, passando a disponibilizar todas as informações relativas à natureza do cargo, carga horária, remuneração e lotação.

No mesmo prazo o secretário de Administração, José Carlos Farias, vai informar o percentual da arrecadação municipal gasto com despesas de pessoal, especificando valores gastos com contratados e comissionados. “A contratação de servidores sem a realização de concurso público favorece a ocorrência de clientelismo e apadrinhamento, apresentando efeitos maléficos sobre a lisura do pleito eleitoral que se aproxima. Além disso, prejudica a prestação do serviço, na medida em que não se tem certeza sobre a qualificação das pessoas que são aleatoriamente contratadas”, disse a promotora Marcela do Amaral Barreto, responsável pela mediação da reunião.