Comerciantes que estiverem em situação irregular vão receber orientação fiscal

 

Agora sob o comando da Secretaria de Governo, a fiscalização da Prefeitura de Magé começará a operar de forma diferente, notificando as situações de eventual irregularidade e abrindo prazo para regularização. "Não iremos para as ruas para multar os comerciantes que não estiverem atuando de acordo com a legislação, mas sim para dar uma oportunidade de regularização junto à Fazenda municipal. Não vamos impor dificuldades que piorem uma situação econômica já ruim, mas levar ações que sejam positivas tanto para o município como para os comerciantes que por alguma razão não tenham se regularizado ainda", explica o secretário Miguelangelo Pereira.

De acordo com o secretário, a orientação do prefeito Rafael Santos de Souza é agir mais na base da orientação do que na aplicação de multas, para que os interessados em regularizar sua situação não sejam penalizados. "Queremos que todos os estabelecimentos funcionem dentro das normas fiscais vigentes, mas nada de tirar o ganha-pão de ninguém. O fiscal vai chegar devidamente identificado, analisar cada situação e fazer a notificação, abrindo prazo para que os interessados busquem a Prefeitura para se regularizarem", completou o secretário.

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar