Abertura do ano letivo foi remarcada para o dia 11. Será?

Desde que assumiu a Prefeitura interinamente há quase sete meses, que o prefeito Cesar Melo vem sendo alertado de que os contratos da merenda escolar e do transporte de alunos estavam sob questionamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que o ideal seria abrir novos processos licitatórios, mas nenhuma providência nesse sentido foi tomada até dezembro, embora houvesse tempo de sobra para isso. O vacilo gerou o cancelamento do início das aulas, previsto para a última segunda-feira (4), remarcando a abertura do ano letivo para o dia 11. Será que terá merenda e transporte até lá?

De acordo com uma fonte da Secretaria de Educação, a abertura dos novos processos licitatórios já tinha sido solicitada ao setor responsável, mas basta dar uma olhadinha no Portal da Transparência e nas edições digitais do boletim oficial para se constatar que não há nenhum edital de licitação para merenda ou transporte de alunos. Pelo menos é o que pode ser constatado até ontem (6).

No caso dos ônibus escolares a Prefeitura informou ao TCE que já havia iniciado o processo licitatório, só que até ontem não tinha sido tornado público ainda nenhum edital com esse objeto.

Frota ilegal e sucateada – Conforme o elizeupires.com vem revelando desde fevereiro do ano passado, a Prefeitura contratou a empresa JL Transporte e Construções para locar 12 ônibus escolares e já pagou mais de R$ 4 milhões por uma frota velha e ilegal: ônibus sem condições de circular, com documentação atrasada e fora das normas estabelecidas para o transporte escolar.

Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado recomendou a não renovação do contrato dos ônibus e decidiu encaminhar o relatório de analise da contratação e da inspeção feita na frota ao Ministério Público para possíveis providências judiciais.