Cheiro de “emergência” no ar em Japeri

Prefeitura ainda não publicou aviso de licitação dos ônibus escolares

 

Em audiência pública realizada ontem (21) na Câmara de Vereadores, a secretária de Educação de Japeri, Roberta Bailune, afirmou que, em março do ano passado, havia pedido a abertura de uma nova licitação, processo que o governo municipal alega já ter iniciado, só que até agora ninguém viu a publicação do aviso e não há nenhum edital para esse objeto no site da Prefeitura. Como as aulas já começaram há 11 dias e o transporte dos estudantes está sendo feito de forma improvisada, especula-se que uma alegação de emergência pode estar a caminho para um contrato sem licitação, a exemplo do que ocorreu em fevereiro de 2017, quando a problemática JL Transporte e Construção foi contratada por um período de 90 dias e disponibilizou uma frota sucateada e irregular para prestar o serviço e, ainda assim, ganhou uma licitação três meses depois.

Se a intenção da Prefeitura – como o prefeito Cesar Melo chegou a anunciar – fosse mesmo comprar uma frota própria deveria ter publicado o aviso de licitação logo em agosto, pois o prazo para abertura dos envelopes com as propostas é de 45 dias a contar da data da publicação. A partir da abertura dos envelopes tem o prazo para eventuais recursos e depois para a homologação do resultado e a emissão da nota de empenho, para só depois os veículos serem encomendados à fábrica, que leva, no mínimo, três meses para entregar os ônibus. Se o aviso for publicado hoje, por exemplo, os ônibus só estarão circulando após o recesso de junho e, é aí que quem está acompanhando a situação está sentindo cheiro de uma nova “emergência” para a contratação do serviço.

O contrato da JL poderia ser prorrogado este ano se o Tribunal de Contas do Estado não estivesse encontrado várias irregularidades em sua contratação e na prestação do serviço. Além da frota sucateada e fora das normas estabelecidas para o transporte de alunos, o TCE apontou restrição de competitividade e direcionamento de licitação com a não publicação do edital em jornal de grande circulação; pagamentos feitos sem o relatório de fiscalização da prestação do serviço, além de várias outras esquisitices que levaram a Corte de Contas a determinar a não renovação do contrato.

Inicialmente a JL Transporte foi contratada por R$ 715.743,87 e depois por R$ 2.712.608,69. Essa segunda contratação foi renovada em agosto do ano passado pelo prefeito Cesar Melo, com o valor global elevado para R$ 3.945.612,64.

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