Não se sabe se por incompetência administrativa ou falta de planejamento, o fato é que a Prefeitura de Japeri está improvisando transporte de alunos com vans superlotadas

Um dos fatores que levaram o Tribunal de Contas do Estado a condenar o contrato e a licitação feita pela Prefeitura de Japeri em 2027 – entre tantas irregularidades – é a falta de cintos de segurança nos ônibus da empresa que prestou o serviço até o final do ano letivo de 2018, transportando os alunos da rede municipal de ensino. Como não planejou a saída da empresa contratada, a Prefeitura está tendo que improvisar com vans a serviço de outros setores e estas, segundo reclamações de pais de alunos, estão circulando com superlotação. Esta imagem, por exemplo, mostra o embarque de estudantes para uma viagem nada confortável e, ao que parece, nem um pouco segura…

Na última sexta-feira (21) a secretaria Roberta Bailune, titular da Secretaria de Educação, disse que, março de 2018 pedido a abertura de uma nova licitação para contratar o transporte de alunos, mas até hoje não se viu aviso de processo licitatório para essa finalidade nem é possível encontrar edital de licitação com tal objeto no site da Prefeitura.

No cargo há quase sete meses, o prefeito Cesar de Melo teve tempo de sobra para contratar uma nova empresa para cuidar da locomoção dos alunos. Além disso, ninguém no governo pode alegar que desconhecia a situação da frota sucateada e irregular da empresa JL Transporte e Construção – a qual a administração pagou teria pago cerca de R$ 4 milhões entre fevereiro de 2017 e dezembro do ano passado – e muito menos que o contrato estava sob investigação.

O valor exato recebido pela empresa é desconhecido, porque a Prefeitura de Japeri não disponibiliza suas despesas de forma clara em seu site, o que contraria a Lei da Transparência. O que se sabe é que a JL Transporte foi contratada inicialmente por R$ 715.743,87, depois por R$ 2.712.608,69 e que essa contratação teria sido renovada em agosto do ano passado pelo prefeito Cesar Melo, através de um termo aditivo que a administração municipal ainda não publicou no Portal da Transparência.

O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a Prefeitura de Japeri.