Mesmo sem amparo em lei Prefeitura limita acesso dos alunos ao ônibus escolar

 

Um quilômetro e meio para o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu (foto) e os membros do Conselho Municipal de Educação deve ser uma distância bem pequena para ser percorrida, mas os pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino gostariam de vê-los no trecho a pé, em dias ensolarados ou debaixo de chuva, passando por locais ermos, como alguns estudantes terão de fazê-lo durante todo ano letivo. É que uma resolução do conselho estabelece distância mínima para que os alunos tenham acesso ao transporte pago com o dinheiro público e justifica que faz isso para "melhorar o serviço". 

Este mês, logo após o inicio das aulas, os estudantes foram surpreendidos por uma resolução do Conselho Municipal de Educação fixando limites de até dois quilômetros entre a residência do aluno e a escola na qual esteja matriculado.

De acordo com o que o governo informa em seu site, a medida se justifica pela "ausência de lei que especifique a distância mínima a partir da qual o transporte deve ser oferecido" e foi tomada "com base em decisões judiciais, que o transporte deverá ser cedido aos alunos diante de alguns critérios de distância entre a residência ou o ponto de embarque e a escola", sem apontar nenhum processo sobre isso em relação ao município ou impedimento a locomoção entre distâncias menores.

Pelo entendimento dos que aprovaram tal resolução – que vem sendo muito criticada nas redes sociais estabelece –, os alunos da Educação Infantil e do 1º ao 4º do Ensino Fundamental só terão direito ao ônibus escolar se residirem a mais de 800 metros da unidade em que estiverem matriculados, distância que aumenta para 1100 metros no caso dos estudantes do 5º ano e para 1500 metros para os matriculados do 6º ao 9º ano. Já os matriculados na Educação de Jovens e Adultos que morarem a 2000 metros da escola terão de se virar para chegar à escola.

O governo diz em seu site ainda que a resolução "busca enfrentar o desafio de melhorar o serviço de transporte escolar do município e tem o objetivo de regulamentar e estabelecer parâmetros para a atuação efetiva na fiscalização e garantia na qualidade do serviço".

Imaginem, então, o que eles fariam se a intenção fosse piorar o que já é visto como ruim...

*O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a Prefeitura de Itatiaia.

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