Os contratos iniciais, seus termos aditivos e de prestação de serviços apontam o comprometimento de mais de R$ 75 milhões até fevereiro de 2020
A julgar pelos valores dos contratos e os aditivos firmados pela Prefeitura de Duque de Caxias para manutenção e gestão da iluminação pública, essa cidade da Baixada Fluminense não deveria ter uma lâmpada sequer apagada e figurar na lista das mais bem iluminadas do país. Porém, não é o que se vê em vias de localidades como Saracuruna, Santa Cruz da Serra, Imbariê, Santa Lúcia e Parada Angélica. Apesar de documentos indicarem o comprometimento de valores que somam mais de R$ 75 milhões com a gestão do sistema, mão de obra especializada, componentes elétricos e promoção de melhorias nos equipamentos existentes no parque de iluminação pública do município até 2020 – reclamam moradores de bairros periféricos –, o serviço prestado “é péssimo”, o que não impediu o prefeito Washington Reis (foto) de renovar duas vezes um contrato de R$ 10,6 milhões e estender mais um com valor inicial de R$ 19,6 milhões.
Os contratos existentes para o serviço foram firmados com a Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio, empresa que chegou a ser citada na investigação de um suposto esquema de fraudes em Cabo Frio, onde ganhou um contrato emergencial e depois foi declarada vencedora de uma licitação de R$ 6 milhões.
A contratação no município da Região dos Lagos se deu através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf) e acabou virando caso de polícia, com a Polícia Federal e do Ministério Público investigando contratos emergenciais firmados pela autarquia com várias empresas. Depois de uma emergencial de R$ 1.529.957,91 por um período de três meses, a Hashimoto venceu um processo licitatório feito Consercaf, que teve seu então presidente, Claudio Moreira, preso em 2017.
O primeiro contrato da Hashimoto com a Prefeitura de Duque de Caxias é o de número 01-001/2017. Foi firmado em 6 de fevereiro de 2017, um mês e cinco dias após a posse do prefeito Washington Reis, no valor de R$ 10.676.326,29, tendo como objeto a execução de serviços de gestão do sistema de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra especializada e componentes elétricos necessários. Este contrato foi renovado pela primeira vez em fevereiro de 2018 e a segunda renovação foi assinada este ano. Os dois termos aditivos elevaram o valor global para R$ 32.028.078,97 até fevereiro de 2020.
Ainda em 2017, a Hashimoto ganhou mais um contrato, este no total de R$ 19.651.190,73, tendo como finalidade “a promoção de melhorias nos equipamentos existentes no Parque de Iluminação Pública de Duque de Caxias, em razão de depreciação e obsolescência dos bens, fatores limitadores para avanço da estratégia de redução dos custos relacionados ao consumo de energia do município”. Este contrato – assinado em novembro de 2017, a partir da Concorrência Pública 005/2017 – teve seis termos de prestação de serviços emitidos ao longo de 2018, com valores de R$ 508.192,44, R$ 371.241,75, R$ 1.536.585,33, R$ 919.989,32, R$ 5.001.198,81 e R$ 15.231.106,76, este último autorizado no dia 23 de outubro do ano passado, estendendo o contrato por mais 12 meses, com vencimento em outubro de 2019.
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