Justiça garante gratuidade nos ônibus para idosos de Teresópolis: decisão beneficia usuários com idade entre 60 e 64 anos

A Viação Dedo de Deus – empresa que explora as linhas municipais de Teresópolis – vai ter de continuar transportando os idosos, mesmo sem uma lei que especifique uma compensação financeira, como alegou ao anunciar que deixaria de transportar os moradores da cidade com idade entre 60 e 64 anos. Uma audiência de conciliação presidida pelo juiz Mauro Penna, da 2ª Vara Cível do município, resolveu o impasse. após audiência de conciliação que colocou frente a frente representantes da Prefeitura e da Viação Dedo de Deus.

O transporte para os moradores na faixa de 60 aos 64 anos é garantido por uma lei municipal, mas está não assegura o subsídio da gratuidade. Por conta disso a empresa anunciou o fim do benefício, o que prejudicaria cerca de 3.500 pessoas. Para resolver o problema o juiz da 2ª Vara Cível convocou uma audiência de conciliação com representantes da Viação Dedo de Deus e a Prefeitura.

Ao idosos cima dos 65 anos a gratuidade assegurada por legislação federal.

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