Depois de seguidas “emergências” e clásulas esquisitas no edital de licitação, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de limpeza urbana de Santo Antônio de Pádua, município do Noroeste Fluminense. A nova data escolhida é 8 de julho, quando estará sendo disputado um contrato com valor global estimado em R$ 11.248.687,68. Essa é a terceira remarcação e acontece depois de o edital ter passado por análises do Tribunal de Contas do Estado, a partir de representação feita por uma empresa concorrente, que apontou algumas irregularidades, as chamadas “pegadinhas”, que tanto poderiam prejudicar uma empresa como favorecer outra, no caso a atual prestadora de serviços.
A licitação era para ter acontecido em maio de 2018, foi adiada para agosto do mesmo ano e transferida para julho. Na primeira análise o Tribunal de Contas citou entre as irregularidades a obrigatoriedade de os licitantes apresentarem Certificado de Registro Cadastral, o que foi apontado como incompatível com a modalidade licitatória da concorrência.
O TCE citou ainda a exigência de comprovação de inscrição e certificação das empresas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e a omissão no instrumento convocatório quanto à necessária comprovação pelos interessados de possuírem autorização do Ibama para o uso de motosserra e a irregular obrigatoriedade de realização de visita técnica, essa última anotada pela Corte de Contas como “cláusula potencialmente restritiva à competitividade”.
Os seguidos adiamentos acabaram por beneficiar a empresa Vieira Stones Empreendimentos, que anos presta o serviço na cidade, já recebido mais de R$ 37 milhões dos cofres públicos de Santo Antonio de Pádua. Foram R$ 6.098.829,53 em 2014, R$ 6.242.931,89 em 2015, R$ 6.100.191,88 em 2016, R$ 7.918.843,48 em 2017 e R$ 10.889.458,23 no ano passado. Em relação ao gasto com o serviço este ano não há como saber o valor exato pago de janeiro até hoje, porque o Portal da Transparência do município não está atualizado.
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