Contrato que se arrasta desde 2013 não especifica valor por tonelada recolhida
Quantas toneladas de lixo são recolhidas diariamente nas ruas de Resende e quanto o município esta pagando por cada uma delas? Informações como essas deveriam estar à disposição dos moradores dessa cidade do Sul Fluminense, para que os cidadãos interessados no controle social lhes garantido pela Lei da Transparência o possa fazê-lo sem dificuldades. Entretanto, quem tentar saber mais sobre o serviço que desde janeiro de 2013 vem sendo prestado pela empresa Green Life Execução de Projetos Ambientais, depara apenas com um contrato genérico (confira aqui) que vem se arrastando há seis anos.
Datado de 17 de setembro de 2013, o contrato 238 não especifica o volume, quantidade de trabalhadores envolvidos nem o preço por tonelada. Traz apenas o valor global de R$ 4.574.975,93. Ele foi firmado a partir de um processo licitatório vencido pela Green Life, que chegou à cidade por ato do prefeito José Rechuan, através de um contrato emergencial firmado em janeiro de 2013, ano em que a empresa – segundo revela o sistema de registros de pagamento da Prefeitura – recebeu R$ 3.720.627,39 dos cofres da municipalidade.
Despejo irregular – O contrato emergencial entre a Prefeitura de Resende e a Green Life foi firmado no dia 4 de janeiro de 2013 e a empresa já começou mal na cidade. No dia 15 daquele mês ela foi multada pela Agência do Meio Ambiente (AMAR). A multa de R$ 150 mil foi aplicada a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por conta de um despejo de chorume em via pública multou, a 200 metros do Rio Paraíba do Sul, mas nada disso impediu que ela continuasse a prestar o serviço. Na época o então presidente da AMAR, Wilson Moura, afirmou que a ação da contratada contrariava as normas técnicas ambientais. A informação era de que o chorume fora descartado em uma boca de lobo existente entre a Rua Abel Rodrigues Pontes e a Avenida João Ferreira Pinto, no bairro Jardim Jalisco.
Mais de R$ 34 milhões – Ao todo, de janeiro de 2013 a julho deste ano a Green Life recebeu em Resende de R$ 34,1 milhões, segundo consta no sistema da Prefeitura. Foram R$ 3.720.627,39 em 2013, R$ 4.766.819,09 em 2014, R$ 5.140.168,10 em 2015 e R$ 6.593.860,92 em 2016. Ainda segundo o sistema, os pagamentos feitos à Green Life em 2017 somam R$ 3.497.499,96 e subiram para R$ 7.095.394,93 em 2018. Este ano a soma de janeiro a julho é de R$ 3.359.280,31.
O espaço está aberto para a manifestação da Prefeitura de Resende.
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