Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.

Sociedade quer a abertura da caixa-preta dos cargos comissionados na administração municipal

Quantos são, quanto custam aos cofres públicos, onde estão lotados e o que realmente fazem. São informações como essas que a sociedade gostaria de saber sobre os ocupantes de cargos comissionados, dados que a administração municipal da pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes do Sul Fluminense, vem mantendo em segredo há anos e o que não se questionava antes está sendo cobrado agora do prefeito Ailton Marques (foto), vice que assumiu a prefeitura no último dia 29 de julho, por determinação da Justiça – um dia antes do falecimento do prefeito Jorge Serfiotis, diagnosticado com um câncer de pulmão no ano passado.

O secretário de Segurança, Roberto Sá, se reuniu com as autoridades municipais e prometeu prioridade

Programa contará com reforço do efetivo policial no município

Pelo menos 60 policiais militares vão reforçar a segurança em São João de Meriti trabalhando em seus dias de folga. Uma parceria nesse sentido foi fechada com o governo estadual pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que assinou convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança. Através do Proeis os policiais são liberados para trabalhar em seus períodos de folga, com os custos sendo pagos pelo município. Além disso, a Secretaria de Segurança vai priorizar ações para a cidade, onde na visão do secretário Roberto Sá, a situação é a mais preocupante da Baixada Fluminense. A prioridade foi comunicada durante reunião com o vice-prefeito Gelson Azevedo, o secretário municipal de Ordem Pública, Francisco Dambrósio e o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho. "Vamos manter o diálogo e a pressão para que as ações sejam implementadas, como o envio de novas viaturas e o aumento do efetivo da PM em São João. O secretário Roberto Sá disse que vai nos atender nessas demandas", afirmou o vice-prefeito.

Funcionários de outros municípios pesam na folha de pagamento

A Prefeitura não informa onde estão lotados, quantas horas trabalham por semana e a razão de não estarem atuando nos municípios para os quais prestaram concurso, mas em Casimiro de Abreu. Muito menos diz em que isso beneficia a cidade, cujos contribuintes lhes pagam salários, vantagens e encargos, desembolsando cerca de R$ 1,3 milhão por ano. O "eles" em questão são os 29 funcionários de outras prefeituras cedidos ao município com ônus para administração local, sem que esteja claro o motivo da disponibilidade. Além disso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu cedeu 17 servidores e apenas quatro deles forram liberados com ônus para os governos que os receberam, o que sugere que a cidade governada por Paulo Dames (fotos) deve estar nadando em dinheiro.

“Flipapinhas” vai acontecer no dia 26

O Programa Municipal de Leitura, implantado pela Secretaria de Educação vai promover no próximo dia 26 a primeira edição da, a Flipapinhas, uma feira literária voltada para as crianças. O evento, que acontecerá na Praça Castelo Branco, a Praça da Fábrica, vai reunir, das 9h às 17h, vários autores. Entre as escritoras que já confirmaram presença estão Olney Silva, Fátima Reis, Sandra Lopes, Roza Palomanes, Susana Maria Fernandes e Ângela Bravin. Participarão da feira as editoras Paulus, Edur/UFRRJ, Carrossel, Zit e Florescer, apresentando várias obras, além de livreiros com preços acessíveis a toda população. A proposta é incentivar o hábito da leitura e também serão levadas informações sobre saúde infantil, com orientações às gestantes e mamães.