Com o objetivo de incentivar a regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Rio das Ostras está concedendo anistia de multas e juros relativos a todos os impostos e taxas em atraso de até 100%.  As dívidas ainda podem ser parceladas em até 36 meses. Para isso basta o interessado dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de maio, apresentando os seguintes documentos de identificação de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ e contratado social) e inscrição municipal do imóvel e/ou comércio. O contribuinte terá o benefício de 100% de anistia sobre juros, multas e encargos legais, quando o pagamento for efetuado em até 12 parcelas. Quem quiser parcelar em até 24 meses, obterá anistia de 80%. E se o saldo devedor for dividido em até 36 meses, a anistia chegará a 60%. Lembrando que a parcela mínima é de R$ 100.  Com esta medida a Administração Municipal pretende incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão beneficiados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Contribuintes poderão fazer o pagamento até o dia 16 de fevereiro

A Prefeitura de São João de Meriti prorrogou até o dia 16 de fevereiro o prazo para que os contribuintes possam pagar o IPTU com desconto de 15%. Esse percentual é válido para quem optar pelo pagamento em cota única. O prazo inicial era até 31 de janeiro. A decisão foi tomada após alguns contribuintes reclamarem que ainda não tinham recebido o carnê pelo Correio. "Estamos sempre abertos ao diálogo com a população. Muitos contribuintes nos procuraram para avisar que o carnê não havia chegado, mas que tinham o interesse em pagar o imposto em cota única. Então, prorrogamos o desconto", explicou o secretário de Fazenda e Planejamento, Alexandre Victorino.

A revitalização faz parte do programa 'Seu Bairro de Cara Nova'

Os moradores do bairro Parque São José, em Belford Roxo, estão sendo beneficiados com obras de recapeamento asfáltico na Estrada Aníbal da Mota. As intervenções são feitas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Conservação, em quase três quilômetros de extensão da via, que faz divisa com Duque de Caxias. O trabalho iniciou na última quarta-feira e conta com 15 operários. A revitalização da via faz parte do programa ‘Seu Bairro de Cara Nova’, que está levando pavimentação, saneamento básico, nova iluminação pública e calçadas com acessibilidade a diversos bairros do município. "Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região há mais de 10 anos. A Estrada Aníbal da Mota é uma via de extrema importância para a cidade e nunca tinha recebido uma camada total de asfalto como agora. Estamos trabalhando para melhor atender a população, que há muitos anos viveu em uma cidade de total estado de abandono", enfatizou o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho.

 

Para isso basta comparecer aos postos do CRAS ou na Secretaria de Assistência Social

Dos 10.074 moradores de Queimados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, apenas 150 se e se inscrevam no Cadastro Único de Assistência Social. A exigência é do Ministério de Desenvolvimento Social e quem não se cadastrar corre o risco de perder o benefício. A baixa procura dos beneficiários preocupado o governo municipal, que está convocando os interessados a fazerem o procedimento o mais breve possível, bastando para isso comparecer aos postos do CRAS ou na própria sede da Secretaria de Assistência Social, na Rua Eugênio Castanheiras, 176, no centro da cidade. O prazo termina em dezembro, mas Eutalia Dias (foto), de 71 anos, não perdeu tempo e tratou logo de garantir o benefício que a ajuda nas despesas de casa.

Escola será projeto-piloto de inovação pedagógica

Será inaugurada nesta segunda-feira, no bairro Jardim Meriti, a Escola Municipal Professor Jansen Pereira de Mello. Com capacidade para 730 alunos - da educação infantil ao sétimo ano - , a unidade faz parte do projeto de expansão da rede municipal de ensino, será 65ª escola sob gestão da Prefeitura e está instalada no antigo Colégio Guararapes - um dos mais tradicionais da rede particular de São João de Meriti, prédio que foi alugado pelo governo. "Além de estrutura física de escola particular, o ensino ofertado vai ser de excelência. Será uma gestão com foco no aumento do indicador do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)", diz o secretário de Educação Bruno Correia, destacando que a idéia é inserir um projeto-piloto de inovação pedagógica, que tem como objetivo transformar a escola em um colégio de aplicação.