Prefeitura não divulga contratos nem atas de registro de preços e faz mistério sobre licitações

 

O Tribunal de Contas do Estado já apontou irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri e está com as atenções voltadas agora para a falta de transparência em relação aos gastos públicos. O órgão recebeu representações que foram registradas em dois processos para, de acordo com a ouvidoria do órgão, "subsidiar futuras auditorias a serem realizadas no município de Japeri". Um dos contratos tidos como irregular pelo TCE é o que foi firmado com uma empresa sem frota para locação de máquinas e caminhões. A firma W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços – que, de acordo com o órgão fiscalizador, funcionou como mera intermediária entre a Prefeitura e os verdadeiros dos equipamentos – recebeu R$ 6,6 milhões dos cofres da municipalidade.

Os três contratos somam pouco mais de R$ 118 mil, mas não revelam a quantidade que está sendo adquirida

Depois de comprometer R$ 840 mil reais com a compra de pães, bolos, rosquinhas, salgadinhos, leite e manteiga em uma padaria da cidade, sem deixar claro a quantidade a ser adquirida, a Prefeitura de Aperibé volta a fazer o mesmo em relação ao fornecimento de gás de cozinha para algumas secretarias. Os três contratos firmados recentemente para esse objeto somam R$ 118.180,00, o suficiente para comprar mais de 1.800 botijões de 13 quilos em um ano, considerando o preço médio unitário de R$ 65.

Estimativa de queda é de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

Evento vai acontecer no próximo dia 30

 

O Ministério Público Federal (MPF) organiza uma reunião aberta, em 30 de maio, para discutir com o governo do estado do Rio de Janeiro e o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, medidas de combate à intolerância religiosa. Entre elas, estão ações de valorização da cultura africana e afro-brasileira nas escolas, a imunidade tributária a terreiros, acolhimento das vítimas e a repressão a grupos criminosos que atacam sacerdotes, terreiros e adeptos de religiões afro. O evento é um desdobramento da audiência pública realizada em 6 de maio. 

Máquina e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço em propriedade particular de um vereador da cidade. Isso teria acontecido em outubro de 2017, mas só foi levado ao conhecimento do Ministério Público na tarde de ontem (17), sob o protocolo 2019-00513585, emitido às 15:09h. De acordo com o relatado na representação, os equipamentos públicos foram usados no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação "Compromisso, Ética e Responsabilidade".