Área é vizinha ao Parque Nacional de Brasília

Criado na inauguração da capital federal e considerado o maior vazadouro de lixo da América Latina, o Lixão da Estrutural foi desativado ontem, após quase 60 anos em funcionamento. A área, que tem cerca de 200 hectares, fica próximo ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. “Não podíamos conviver com uma ferida aberta em plena capital do país, como o Lixão da Estrutural, onde seres humanos buscavam sustento de forma indigna, colocando a vida em risco; isso será parte do passado desta cidade”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no Aterro Sanitário de Brasília que passará a receber cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos sólidos.

Valor foi apurado pelo Ministério Público em contrato para obras no centro da cidade

A revitalização do centro da cidade de Bom Jesus do Itabapoana, contratada pela Prefeitura em 2010 - na gestão da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, Branca Motta (foto) -, custou muito mais do que deveria. Pelo menos é isso que aponta uma investigação do Ministério Público. Só uma luminária, segundo apurou o MP, aparece na planilha orçamentária com o valor de R$ 825 mil e uma fonte luminosa ornamental teve registrado o custo de R$ 149 mil. Os valores estão destacados na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Também são réus no processo o marido dela, Miguel Ângelo Barbosa Motta, então secretário de obras, o arquiteto da Prefeitura Leopoldo Guilherme Laborne Mathias, além dos sócios da empresa Indústrias Reunidas Bom Jesus, Luiz Fernando Boechat Garcia e Dina Maria Borges do Couto Garcia.

E mais um contrato emergencial poder vir a ser feito pela Secretaria de Educação

Ao que tudo indica a gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) acha mesmo que pode subestimar os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando editais capengas para provocar o cancelamento de licitações, para poder renovar as já manjadas emergenciais. Mais uma vez o TCE barrou o pregão para contratação dos serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, com valor estimado R$ 22.875.905,52, atualmente prestados, sem licitação desde fevereiro do ano passado pela empresa JB Alimentação e Serviços. A Prefeitura informou ao TCE ter colhido três orçamentos, pediu urgência na liberação do processo, mas deixou de fazer o óbvio: apresentar as cotações de preços para que essas pudessem ser conferidas pelos técnicos da corte de contas.

Fogo atingiu o setor de arquivo da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do Noroeste Fluminense, não faz a menor ideia do volume de documentos destruído por um incêndio que atingiu parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, no setor em que funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da municipalidade. O caso está sendo investigado pela 136ª Delegacia Policial, pois há suspeita de crime, uma vez que teriam sido encontradas no local duas embalagens vazias de álcool. O agentes até já teriam identificado quem comprou o produto numa farmácia da cidade. A identificação teria sido feita através de imagens das câmeras de segurança da drogaria. Pelo que se comenta, o alvo era o espaço onde estavam os processos da Secretaria Municipal de Saúde, o único que foi queimado.

Lei estadual sancionada ontem já está em vigor

A partir de agora a Polícia Civil do Rio de Janeiro não poderá registrar mais com outro nome as ações criminosas praticadas contra templos religiosas ou fieis, independente da origem. De acordo com a Lei 7.855/18, de autoria dos deputados  André Ceciliano  e Carlos Minc, as ocorrências policiais motivadas por intolerância religiosa deverão ser obrigatoriamente registradas pelas delegacias de polícia sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. Ainda de acordo com a lei – já sancionada e publicada ontem no Diário Oficial –, a Polícia Civil terá de incluir no registro da ocorrência o subtítulo "Intolerância Religiosa".