De 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho deste ano o município de Valença, no Sul Fluminense, recebeu mais de R$ 330 milhões em repasses do governo federal, boa parte desse volume para aplicação na rede de saúde, mas não existe nenhuma prestação de contas que possa certificar que realmente o dinheiro repassado pela União e o mínimo constitucional que a Prefeitura é obrigada a investir em atendimento médico e em programas de saúde, tenham sido bem aplicados, porque a própria administração municipal tem dificultado as ações de fiscalização cabíveis ao Conselho Municipal de Saúde. Pelo menos é isso que diz o relatório a auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, ao qual o elizeupires.com teve acesso, os registros do Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão do dinheiro destinado ao setor, “não permite identificar com clareza a origem e o destino dado aos recursos repassados pelo SUS”.
O documento, que está sendo utilizado pelo MPF em procedimento investigatório, relata possíveis irregularidades praticadas durante as gestões de quatro secretários de Saúde e – além da compra de medicamentos sem licitação e falta de comprovação da entrada de parte dos remédios adquiridos na Secretaria de Saúde – aponta irregularidades na contratação de agentes comunitários e no contrato firmado pela Prefeitura com a Cruz Vermelha Brasileira (filial de Barra do Piraí) para gerenciar o Programa Saúde da Família. O relatório cita os ex-secretários José Rogério Moura de Almeida Filho (períodos de 4/01/2011 a 24/02/2011 e 11/04/2011 a 3/10/201), atual presidente da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, gestora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, que recebe recursos públicos para atender a população da cidade; Neide Aparecida de Carvalho Diniz (24/02/2011 a 11/04/2011); Thiago José Gomes Faria (3/10/2011 a 29/11/2012) e do atual secretário, Sergio Gomes da Silva.
Uma das irregularidades apontadas no relatório é em relação ao gasto de R$ 5.734.804,76, resultado de dois repasses do Fundo Nacional de Saúde, um de R$ 1.614.900,04 e outro de R$ 4.119,904,72. Nesse caso, aponta, o relatório, os registros contábeis não informam com clareza, a aplicação do dinheiro em despesas feitas nas gestões de Neide Aparecida e Thiago José, que também ocupa atualmente cargo na Fundação Educacional Dom André Arcoverde.
Ainda de acordo com o relatório da auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde não realizou licitações para comprar medicamentos durante o ano de 2010. O documento aponta que dos 12 processos abertos naquele ano para aquisição de remédios 11 foram por dispensa de licitação, sendo nove deles em favor da mesma empresa, a Drogaria XV de Agosto, que, revela o relatório, não ofereceu os preços “mais vantajosos”, com “indícios de prejuízos para o erário público”. A auditoria constatou ainda que em 2011 a Secretaria de Saúde fez nove compras de medicamentos sem licitação e que o processo 257/2011, através do qual a Drogaria XV de Agosto voltou a fornecer, não foi apresentado aos auditores.
