MPF denuncia risco de fechamento da Reserva do Tinguá

Nos limites da reserva estão os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu,Queimados, Japeri, Petrópolis e Miguel Pereira

Falta de estrutura facilita as ações contra a unidade de conservação da Baixada Fluminense

Com mais de 26 mil hectares de extensão, a Rebio do Tinguá, localizada na Baixada Fluminense, é uma unidade de conservação virtual, só existe no papel. A colocação foi feita procuradora Luciana Gadelha, do Ministério Público Federal, que defende uma conjugação de esforços por parte do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para garantir a preservação da Reserva Biológica do Tinguá. Uma reunião marcada para esta sexta-feira vai discutir as providências a serem adotadas, a partir de recomendações feitas pelo núcleo do MPF em São João de Meriti ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, ao residente e ao coordenador Regional do ICMBio), visando assegurar a condições mínimas de funcionamento da reserva.

O MPF está pedindo a designação de pelo menos três analistas ambientais para atuar na Reserva Biológica do Tinguá, para garantir a continuidade das atividades de fiscalização da unidade, além de cobrar a apresentação de um Plano de Monitoramento e Fiscalização da Rebio Tinguá, prevendo cronograma de fiscalizações da unidade, bem como a contratação de apoio administrativo para assegurar o atendimento das demandas administrativas da Unidade de conservação. O Ministério Público Federal recomenda a reforma completa das instalações físicas, hidráulicas e elétricas das três estruturas que compõem a sede administrativa da reserva, a regularização do pagamento dos salários dos prestadores de serviços terceirizados, além de apontar a necessidade de regular funcionamento da unidade de conservação.

As recomendações foram feitas a partir de um inquérito aberto no ano passado para apurar a precariedade na estrutura física e de pessoal da Rebio do Tinguá. Após inspeção realizada na sede da unidade, verificou-se que a Rebio conta com estrutura física extremamente precária, com a última reforma tendo ocorrido há cerca de quinze anos, em 2001. O MPF apurou que a unidade conta atualmente apenas com um analista ambiental apto a realizar as atividades de fiscalização e que nos últimos três anos o quantitativo de autos de infração caiu de 153 autos emitidos em 2014, para 53 lavrados no ano passado e para apenas três este ano.

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