Desta vez por prática de nepotismo em nova ação movida pelo MP
Um ano e dois meses após determinar cautelarmente que Fernanda de Cácia dos Santos Machado, sobrinha do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, fosse afastada do cargo de diretora de uma unidade da rede municipal de ensino de Rio das Ostras, a Justiça voltou a condenar Sabino por improbidade administrativa em mais um processo movido contra ele pelo Ministério Público. A decisão, que atinge também Fernanda, foi tomada pelo juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá Juiz, da 1ª Vara, no processo 0002623-03.2015.8.19.0068, ajuizado em março do ano passado, no qual o MP acusou o prefeito da prática de nepotismo. Esta é a segunda sentença por improbidade proferida contra o prefeito, que no ano passado teve uma decisão condenatória deste mesmo magistrado confirmada pelo Tribunal de Justiça, o que pode deixar Sabino fora da disputa eleitoral deste ano.
Na decisão tomada ontem, o juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá Juiz condenou o prefeito a pagar multa equivalente a doze vezes o salário pago pelo município a sua sobrinha e a ela o magistrado aplicou multa de seis vezes a remuneração recebida como diretora escolar. O afastamento cautelar de Fernanda foi decidido em abril de 2015, seis dias depois de o juiz Rodrigo Leal Manhães condenar Sabino e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira Gomes, a devolverem cerca de R$ 300 mil pagos a Aldem indevidamente. “Diante do exposto, defiro a cautelar para decretar a nulidade do ato administrativo e determinar o afastamento do cargo de diretora da unidade educacional Escola Municipal Elson Pinheiro, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, sob pena de crime de desobediência/prevaricação e multa mensal do dobro da remuneração do cargo ocupado indevidamente”, despachou o juiz na liminar concedida ao MP do dia 28 de abril do ano passado.
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