Listas de maus gestores enviadas aos TREs só servem mesmo para gerar notícia
A cada ano de eleições é a mesma coisa. Os presidentes das cortes de contas vão aos TREs e entregam uma longa lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas prestações de contas reprovadas em plenário. A lista do estado do Rio de Janeiro este ano apresentou 1.154 nomes e nenhuma utilidade, a não ser a de gerar um fato para o presidente do TCE, Jonas Lopes, aparecer na foto com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Antônio Jayme Boente. É que o Supremo Tribunal Federal decidiu que “é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos” e que a deliberação do plenário, cabe aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores”. Em outras palavras: se o gestor tiver enfiado o pé na jaca, metido os pés pelas mãos, cometer um monte de irregularidades, a corte de contas apontar isso, der parecer contrários e os nobres representantes do povo decidirem que nada disso importa e que o tal gestor está certo, realmente tudo estará certo.
Tomada na semana passada, a decisão do STF está sendo festejada por vários ex-prefeitos e alguns deles resolveram usá-la para confundir a mente dos eleitores. Com condenações judiciais por improbidade administrativa e crime eleitoral, respectivamente, Paulo Dames (Casimiro de Abreu) e Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (Silva Jardim) se apressaram em pedir a membros de seus grupos para espalharem a notícia, só que no caso deles, a decisão do STF não tem importância nenhuma: Paulo Dames foi condenado a ressarcir os cofres do município em quase R$ 6 milhões e isso a Câmara de Vereadores não pode reverter e o que ameaça a sua candidatura é uma condenação por corte colegiada, o Tribunal de Justiça. Já Marcelo Zelão tem duas decisões judiciais de primeira instância que complicam muito a sua vida. O ex-petista, agora filiado ao PC do B, foi condenado por crime eleitoral e em um processo por fraude em licitação teve os bens bloqueados e declarado impedido de exercer função pública a nível municipal em Silva Jardim, o que significa dizer que se for eleito e a sentença mantida, poderá não sentar na cadeira de prefeito ou dela sair se a decisão superior nesse processo ocorrer depois da posse.
Além dos maus gestores, quem está festejando bastante a decisão do Supremo Tribunal Federal são os vereadores de todo o país, pois isso lhes dá o poder de liberar um prefeito amigo e encerrar a carreira daqueles que consideraram inimigos, pois assim como podem transformar em positivo para o gestor um parecer negativo da corte de contas, poderão, quando bem entenderem, fazer o inverso, transformando demônio em santo e justo em pecador, mesmo que não entendam nada de contas ou nunca tenham lido um livro sequer na vida, como é o caso até de algumas câmaras inteiras.
