E o MPF marca audiência pública para debater programa de despoluição
Vinte quatro anos depois do lançamento do primeiro programa de despoluição e mesmo com os gastos de centenas de milhões de dólares, a Baía de Guanabara continua sendo um mar de lixo e esgoto sem tratamento e o Ministério Público Federal quer saber as razões do tamanho insucesso das políticas anunciadas para recuperar esta importante porção de mar rodeada pela terra que compõe municípios da Baixada Fluminense e as cidades de São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. O MPF marcou uma audiência pública para colher mais informações sobre os planos que não deram certo e debater possíveis soluções. Aberta a toda a sociedade, a reunião vai acontecer na próxima sexta-feira, à partir das 13 horas, no auditório da sede da Procuradoria da República, na Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro.
A primeira etapa do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDGB) foi lançada em 1992. Dezessete anos depois, com a candidatura do Rio para os jogos olímpicos deste ano, o governo estadual assumiu o compromisso de tratar 80% do esgoto da região metropolitana e o PDGB passou a chamar-se PSAM, mas dados recentes apontam que o sistema de esgotamento sanitário dos municípios do entorno da baía está muito longe de atingir a meta de universalização, conforme determina a Lei de Política Nacional de Saneamento Básico, continuando a receber uma imensa quantidade de dejetos lançada diretamente na baía, trazida pelos rios que nela desembocam. Além disto, as estimativas apontam que a baía recebe diariamente cerca de 90 toneladas de lixo.
De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, a situação é vergonhosa e não condiz com a importância da Baía de Guanabara. Trata-se de um ecossistema essencial para a vida das populações que interagem com ela. Sua gestão deve ser racional, integrada, sistêmica, sem dissociar a qualidade da água e do solo, compatibilizando recursos com as diversidades bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões de seu entorno. O MPF defende ações efetivas, como o reflorestamento do entorno, a preservação de manguezais e matas ciliares, descontaminação do solo, tratamento de rejeitos industriais e do esgoto doméstico, a contenção de vazamentos, a implantação e operação de novos aterros sanitários.
