Presidente do Poder Legislativo defende aprovação de lei inconstitucional para deixar o próximo prefeito “amarrado” com os vereadores

“Nós somos fortes quando estamos juntos. Independente da luta do voto nós temos que fazer uma corrente e peitar Antonio Marcos antes das eleições. Se ele não quiser a gente não ajuda. Nós temos que estudar a possibilidade de deixar essa lei aprovada. Vamos arrumar um jeito de votar ela (…) com alguma modificação. Já vamos deixar o outro prefeito amarrado com a gente. Nós precisamos fazer isso”. Essas palavras são do presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Odino Miranda. É o trecho de uma conversa gravada por um membro da Casa. Antonio Marcos é o prefeito da cidade e a lei que Odino pretende aprovar é um instrumento inconstitucional que os membros do Legislativo tiraram do bolso do colete no ano passado para pressionar Antonio Marcos a negociar com eles, mas foi rejeitada em plenário. Pelo que evidencia a fala de Odino, o alvo é o governante a ser eleito no dia 2 de outubro, seja ele que for e de que partido seja. “Deixar ele amarrado com a gente”, em outras palavras, significar dizer ter ele nas mãos e dele fazer o que bem entender.

O tom da conversa mostra que Miranda está indo pelo mesmo caminho do ex-presidente da Casa, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (que foi afastado do cargo, denunciado à Justiça pelo Ministério Público por prática de corrupção) em relação a um projeto de lei que assegura aos vereadores poder para condenar sem o direito de defesa, a hora que bem entenderem, o governante da cidade. A ideia de jerico consiste em afastar o governante por 180 dias, mesmo sem culpa formada. A lei esquisita é cópia fiel de um texto aprovado por várias câmaras de vereadores e já derrubado pela Justiça por ser considerado inconstitucional.

O projeto chegou a ser aprovado por ampla maioria em março de 2015, mas foi derrubado em segunda votação, depois que um áudio com a voz do então presidente da Casa vazou e comprometeu todo o esquema montado pelos vereadores. “Nós não podemos deixar de votar essa lei. É a única moeda de troca que vamos ter com ele (o prefeito). É a única moeda de troca que nós temos”, dizia Alessandro Pezão, que este ano – em processo qual é acusado por ficar com parte dos salários pagos a ocupantes de cargos comissionados e função gratificada – perdeu a cadeira de presidente, deixando o lugar para Odino Miranda, também flagrado em inconfidência semelhante.