TCE recomenda redução de gastos com pessoal em Magé

Contas de 2015 foram aprovadas com essa condição

A queda na arrecadação levou o município de Magé a ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal nos dois primeiros quadrimestres do ano passado, teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou a prestação de contas referentes ao exercício de 2015. O limite é calculado sobre o total arrecadado e não com base no orçamento anual. Ao votar as contas na sessão de terça-feira o órgão recomendou a redução na folha de pagamento, uma vez que a receita continua caindo, o que vem obrigando o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, a fazer vários ajustes para manter os salários em dia. A previsão inicial de arrecadação para 2015 era de R$ 439.339,460,00, o que não se concretizou, com o município arrecadando R$ 31.702.082,32 a menos. Entre receitas próprias e transferências a Prefeitura de Magé teve uma receita de R$ 407.637.377,68, para uma despesa total de R$ 422.397.878,88, apresentando déficit de R$ 13.478.792,52.  

 

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