Presidente da Câmara quer tirar mandato de vereadora no peito. Vai ter de respeitar o direito de defesa
Alguém deve ter dito ao vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Farmácia, que ele – como presidente da Câmara de Silva Jardim – tem poder para fazer o que bem entende e ele acreditou. Pelo menos é o que sugere o fato de ele ter aberto uma comissão processante para tentar cassar o mandato da vereadora Zilmara Brandão da Silva e não permitir o acesso da parlamentar ao processo, impedindo que ela pudesse se defender. Por conta disto foi impetrado um mandado de segurança contra a comissão e agora, além de franquear o acesso aos autos, a presidência terá de notificá-la novamente com intimação pessoal e só começar a contar o prazo para o trâmite do processo a partir disto. Por decisão do juiz da Vara Única da cidade, Danilo Marques Borges, os trabalhos da comissão processante só poderão prosseguir depois que a vereadora tomar conhecimento dos autos, o que até o fim da tarde desta sexta-feira não havia acontecido.
Recentemente o mesmo magistrado havia negado pedido de liminar feito por Zilmara, entendendo que ela havia errado em impetrar mandado de segurança contra a instituição Câmara Municipal e não contra o presidente da Casa, autor do ato que ela pretendia impugnar. Com a nova decisão, o processo terá de transcorrer dentro da legalidade e não como vinha sendo tratado pelos membros da comissão processante nomeados por Roni.
O processo contra a vereadora foi aberto no dia 7 de novembro, com base em denúncia de que ela havia nomeado, em 2013, o marido como chefe de gabinete. Só que ao acatar a denúncia Roni ignorou que há outros casos de nepotismo envolvendo membros da Câmara, como revelam representações impetradas contra a vereadora Marcilene Mendonça Xavier e os vereadores Flávio Eduardo da Costa Brito e Webster dos Santos Barcelos. Marcilene é apontada como responsável pela nomeação do marido, Noemio Braga Xavier também para uma chefia de gabinete, enquanto Flávio é acusado pela nomeação de uma irmã, Flávia Daniela da Costa Brito para o cargo de procurador, caso que já lhe rende uma ação judicial. Em relação a Webister, conhecido na cidade como Binho da Agricultura, ele teria usado o mandato de vereador para conseguir dois empregos para o sogro, o primeiro como subsecretário de Indústria e Comércio e depois como subsecretário de Turismo.
Na verdade, afirmam aliados de Zilmara, o processo contra ela seria de total interesse de Roni e do prefeito Anderson Alexandre, que estariam querendo torná-la inelegível por oito anos, para que ela possa ficar de fora da disputa pela Prefeitura daqui a quatro anos, já que Zilmara concorreu este ano e ficou em segundo lugar. O objetivo, afirmam, seria facilitar as coisas para o presidente da Câmara, que já estaria se apresentando na cidade como pré-candidato a prefeito em 2020.