Municípios sob calamidade financeira receberão auditoria

Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que “administrativa e de infra-estrutura”. Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

O encontro de hoje vai esclarecer dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias, considerando o atual momento de grave crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro. Este contato será a primeira atividade do TCE na orientação aos gestores, que terá continuidade ao longo do ano, com a realização de um curso na Escola de Contas e Gestão, em março, e de diversos outros eventos de apoio às administrações municipais, incluindo uma programação itinerante, que percorrerá todas as regiões do estado.

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