Fundos municipais de previdência correm perigo

Empréstimos nem sempre são pagos dentro do prazo contratado

Em suas duas últimas passagens pela Prefeitura de Casimiro de Abreu Paulo Dames (foto) deixou que a direção do órgão previdenciário dos servidores fizesse aplicações indevidas no mercado financeiro e o resultado foi negativo para o Iprev-CA, que acumulou prejuízos confirmados depois pelo Tribunal de Contas. De volta ao governo, Dames encontrou o caixa do instituto cheio. São mais de R$ 140 milhões e já tem gente buzinando nos ouvidos dele: “Faça um empréstimo, pegue uns R$ 50 milhões e parcele em 120 meses”. Em Angra dos Reis isto já aconteceu. O prefeito Fernando Jordão, conseguiu autorização para usar até R$ 100 milhões dos R$ 600 milhões que o Angra Prev tem para garantir os proventos dos aposentados e pensionistas, se comprometendo a pagar mensalmente uma parcela, mais o repasse patronal e o desconto feito nos contracheques. Porém, os servidores que se sentiram aliviados com o uso dos recursos da previdência própria para pagar salários atrasados e o décimo terceiro, são os mesmos que temem pelo futuro: “E se o empréstimo não for pago?”.

O fundo previdenciário dos servidores municipais de São João de Meriti está à míngua. A Prefeitura deve mais de R$ 500 mil ao Meriti Prev e os aposentados e pensionistas não recebem desde setembro e ainda não viram a cor do décimo terceiro. Para piorar a situação o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, nem toca no assunto e do jeito que as coisas estão indo não há garantias de que as contribuições previdenciárias patronais serão repassadas com regularidade ao Meriti Previ pela Prefeitura.

Em Mesquita o socorro dos servidores ativos também deverá vir do fundo de pensão da categoria, que sofreu um baque danado na gestão anterior, pois o prefeito Gelsinho Guerreiro deixou de repassar R$ 25 milhões ao órgão, montante correspondente aos repasses dos descontos nos  contracheques dos funcionários e a contribuição patronal. De acordo com o atual prefeito, Jorge Miranda, os valores pararam de ser repassados em maio de 2015.

Com cinco certificados de excelência recebidos do Ministério da Previdência Social durante a última gestão, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri (Previ Japeri) foi deixado pelo prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, com cerca de R$ 87 milhões em caixa, recursos que, com amparo legal, podem ser aplicados para garantir rentabilidade. “Os certificados comprovam a boa gestão do município com os recursos públicos. Para receber o documento Japeri foi aprovado nos 34 critérios estabelecidos no extrato externo dos regimes previdenciários. Tomamos esse cuidado desde o início de nossa gestão em 2009”, disse Timor.

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