Olha a transparência, prefeito

Prefeitura de Porto Real continua mantendo as contas em segredo

Desde que assumiu o governo – que aconteceu há exatos 73 dias -, o prefeito Jorge Serfiotis (foto) vem fazendo segredo dos valores arrecadados e pagos até agora, mantendo a mesma conduta de sua antecessora, a ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, que deixou o cargo levando nota zero em transparência. Quem fez hoje uma busca no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Real não achou, por exemplo, quais empresas participaram da licitação realizada no dia 24 de fevereiro, “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis”, quem venceu o certame nem ficou sabendo quanto será pago por isto. Também não encontrou contratos firmados pela atual gestão e o único edital de licitação publicado é o relativo ao pregão marcado para quinta-feira (16), através do qual o município vai contratar, pelo preço máximo de R$ 538.377,60, o serviço de limpeza da rede coletora de águas pluviais.

Segundo estimativas, a arrecadação acumulada desde janeiro já teria passado de R$ 30 milhões, mas os números verificados hoje no portal apontam o valor arrecadado de R$ 22.444.157,62 e defasadas estão também as informações sobre os repasses constitucionais: faltam dados sobre o FPM – que foi de R$ 1.117.079,11 em janeiro, R$ 1.432.065,37 em fevereiro e R$ 434.160,82 nos primeiros 14 dias de março – e a soma do Fundeb está abaixo do que o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil revela.

O portal diz que o município arrecadou até ontem R$ 2.178.391,07 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas os registros do demonstrativo são outros: R$ 1.197.245,41 em janeiro, R$ 972.104,62 em fevereiro e R$ 476.226,28 entre 1º e 14 de março, o total de pouco mais de R$ 2,6 milhões.

Em relação as despesas o total empenhado registrado no portal é de R$ 15.603.164,92 e o total pago apontado é de apenas R$ 4.345.653,76, quando só as empresas de terceirização de mão de obra e serviços já teriam recebido quase isso. Só em janeiro, por exemplo, as empresas Laquix Comercio e Serviços, Braservice Soluções em Serviços e Espaço Serviços Especializados, receberam cerca de R$ 1,100 milhão.

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