O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da comarca local. A decisão – que atinge ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e o ex-prefeito Riverton Mussi – atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público e foi tomada pelo juiz Josué de Matos Ferreira. O MP, através de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, apurou que uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva, recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, sem efetivamente prestar serviços ao município.
De acordo com o que foi apurado, a filha do presidente da Câmara foi nomeada para o cargo de engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia do município) até 2013 e no ano seguinte foi nomeada assessora no gabinete do prefeito. O Ministério Público constatou que entre 2007 e 2011 Thais atuou na empresa Dentsply Indústria e Comércio, localizada em Petrópolis, e, a partir de outubro de 2011 passou a ser funcionária da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio, onde desempenhava a função de chefe de planejamento, com carga horária de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.
Além de Aluízio, Eduardo, Riverton e da própria Thais, são réus no processo ex-presidentes do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia Guilherme Mendes Spitz Jordan e Henrique Mendes Carvalho (que acobertaram a conduta da funcionária) e Flávio Medeiros Isquierdo que, segundo o MP, ratificava as folhas de ponto no gabinete do prefeito nos anos de 2014-2015, “atestando, falsamente, a presença de Thais no local de trabalho”. Quanto ao presidente da Câmara, a decisão judicial aponta “indícios do envolvimento do pai, o vereador Eduardo Cardoso da Silva, exercendo influência para que a situação funcional da filha fosse tolerada, além de não fiscalizar a prática ilegal”.
Se condenados no processo os réus terão de restituir o valor recebido por Thais aos cofres públicos, perderão as funções públicas e poderão ter os direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos, podendo pagar ainda uma multa de R$ 900 mil como dano moral coletivo.
Em nota oficial a Prefeitura informou que Thaís Coutinho Gonçalves da Silva é engenheira mecânica concursada do então Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) desde janeiro de 2007 e chegou a ficar de dezembro de 2012 a fevereiro de 2014 em licença sem vencimentos e que em setembro de 2014 ela foi cedida ao governo municipal, sem assumir qualquer assessoria. Diz ainda a nota que em setembro de outubro de 2015 Thais foi desligada do quadro de pessoal com a suspensão do pagamento.
Entretanto consta que enquanto esteve à disposição do gabinete do prefeito Aluizio dos Santos Junior a filha do presidente da Câmara tinha uma remuneração bruta de R$ 5.809,07.
*Matéria atualizada às 20h do dia 4 de abril de 2017
