Fim das praças de pedágio em Magé seria “papo furado” da ANTT

O que pode acontecer é a desativação das bases secundárias e a distribuição dos postos ao longo de 145 quilômetros, o que resultaria na redução do valor da tarifa na praça principal, em Bongaba

Não existe nenhuma possibilidade concreta de remoção da base principal de cobrança de pedágio, a Praça Engenheiro Pierre Berman (foto), localizada em Bongaba, na altura de Piabetá. A informação de assessores técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), colide de frente com a declaração do diretor geral do órgão regulador do setor, Jorge Bastos, de que a partir de 2020, com nova licitação para a privatização do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, as praças de pedágio instaladas no município de Magé poderiam ser desativadas. Segundo eles, o máximo que poderá vir acontecer seria a distribuição dos pontos de cobrança ao longo de todo os 142,5 quilômetros, o que contribuiria para a redução da tarifa praticada na base principal e a desativação dos postos de Santa Guilhermina e Santo Aleixo, todas em território mageense.

Para a assessoria técnica, afirmar que o município de Magé pode se livrar de todas três praças de pedágio com a nova concorrência pública é uma temeridade, pois nenhum contrato teria equilíbrio financeiro assegurado sem uma base que possibilite a tarifação dos veículos que acessem a BR-116 a partir do trecho da BR-493 conhecido como Estrada Magé-Manilha. Por essa via, segundo estimativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, são transportados 70% dos gêneros alimentícios que abastecem a Região Metropolitana e a Magé-Manilha joga na Rio-Teresópolis cerca de 18 mil veículos por dia, sendo 60% deles caminhões, que pagam bem mais caro.

A privatização do trecho foi efetivada em 1996 – com a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) tomando conta de 142,5 quilômetros de extensão da BR-116 – e prejudicou bastante Magé e os mageenses de modo geral, afetando, inclusive, o desenvolvimento econômico da cidade. Com a proximidade do fim do contrato da concessionária atual muito se especula sobre o que estaria por vir, mas os números falam por si e abrir mão de tarifar um fluxo maior em favor de um muito menor, explica os que entendem do assunto, seria insanidade. Porém, o sonho antigo de se verem livres da cobrança de pedágio acalentado pelos moradores e empresários de Magé poderá ser realizado de outra forma, com a isenção do pagamento para os carros emplacados em Magé, que hoje tem desconto de 50% na tarifa praticada. A isenção de 100% para os veículos licenciados com placa de Magé é uma bandeira do deputado federal José Augusto Nalin, que a apresenta como alternativa até que a nova licitação aconteça. Nalin também pleiteia um desconto de 50% para os carros licenciados em Guapimirim, outra cidade prejudicada pelo domínio da CRT.

Na verdade, se a ANTT estivesse mesmo interessada em comprar a briga dos mageenses, teria defendido o cumprimento da Lei estadual Nº 4044/2002, que proíbe a construção de praças para cobrança de pedágio em qualquer ponto de via fora da divisa entre municípios, com exceção das que antecedem túneis e pontes. O órgão, na defesa dos interesses da CRT, chegou a questionar dois pontos quando, em 2014, a Procuradoria Geral de Magé tocou na ferida. Alegou que a lei estadual não vale para uma rodovia federal e que as três praças de pedágio já estavam prontas quando a lei foi aprovada. Entretanto, o mesmo instrumento legal deu prazo máximo de um ano para que as praças de pedágio fora do estabelecido por ele teriam fossem transferidas. A julgar pelo conteúdo explícito dessa lei, todas as três bases de cobrança da CRT estão ilegais.

Comentários:

  1. Se tirarem a praça de pedágio principal do lugar vão cobrar pedágio dos caminhões que vem pela Magé Manilha onde? Não há como fazer isso sem um posto de cobrança no território de Magé. O que temos de fazer e nos concentrar na isenção de 100%. O resto é mesmo papo furado.

  2. Ainda bem que o Elizeu apertou a tecla Sap sobre esse assunto, porque tem gente que escuta ou lê uma coisa e entende outra. Quer dizer que a CRT ou qualquer outra concessionária abrir mão de cobrar de 18 mil veículos que acessam via Magé-Manilha ou vice-versa para beneficiar Magé, quando poderia resolver isso de uma forma mais prática e menos onerosa, que é isentando em 100% dos veículos com placa de Magé?

  3. Elizeu, o nosso deputado Zé Augusto Nalin está brigando pela isenção de 100% como você bem disse na Matéria e creio que seremos vitoriosos. Quanto a retirada de todas as praças de pedágio eu também não vejo como isso acontecer.

  4. Tudo papo furado , temos que nos contentar com os 50% que o Nestor conseguiu , só estão jogando para a população no intuito de fazer política.

  5. Retirar todas as praças de pedágio é impossível. Quem disse isso é louco e quem acreditou é mais louco ainda. Como uma concessionária vai abrir mal do tráfego intenso de veículos com placas de fora para favorecer os poucos donos de carros emplacados em Magé que passam pela praça principal?

  6. Se Magé quer se ver livre da cobrança de pedágio a estratégia deve ser outra, a construção da ponte ligando Mauá a Campos Elísios e melhorando o acesso entre Piabetá e Imbariê, fazendo algumas desapropriações e desfazendo alguns morros se necessário encurtariam muito o caminho.

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