O MP visitou o hospital de Rio das Ostras em outubro e decidiu processar o município

Exatos 132 dias após Alcebíades Sabino (foto) ter deixado a Prefeitura de Rio das Ostras, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública contra o município para que sejam feitas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva. A ação é resultado de inquéritos abertos pelo MP no ano passado e sustentada em laudos que mostram o descaso com que o setor de saúde, principalmente essa unidade hospitalar, foi tratado na gestão passada.

A promotoria sustenta na ação que “a unidade vem sendo negligenciada pelo gestor público em seu papel de atendimento hospitalar geral, restando agora esgotadas quaisquer tentativas de solução extrajudicial para a questão”. Sobre o assunto o prefeito Carlos Augusto Balthazar afirmou que desde os primeiros dias do novo governo vem sendo implementadas ações no sentido de mudar o quadro em toda a rede municipal de saúde.

Numa visita ao hospital no dia 5 de outubro do ano passado por membros do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, com apoio da Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária, foi constatada a falta de recursos humanos (enfermagem e médicos), de insumos e de medicamentos, além da necessidade de adequação da estrutura arquitetônica.

Na ação o Ministério Público está pedindo a elaboração de um plano para adequações mínimas na estrutura arquitetônica e na área externa da unidade em curto prazo, além de um cronograma de ações e planejamento para o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos ao hospital, além de manutenção de equipamentos.

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